No Parlamento, onde foi entrevistada sobre o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e alfandegárias em 2024, submetido ao Parlamento em junho, Cláudia Reis Duarte foi questionada pelo deputado do CDS-PP Paulo Núncio sobre o desenvolvimento da fatura eletrônica portuguesa.

O ministro assegurou que o trabalho para adaptar o sistema financeiro às novas regras de tributação da economia digital na União Europeia (UE) já começou.

“O sistema de fatura eletrônica passará por uma reconfiguração significativa, especialmente devido à iniciativa que está sendo discutida na União Europeia, VIDA — 'IVA na Era Digital', que tem um conjunto de propostas, a primeira das quais é a faturação em tempo real, comunicada em tempo real”, disse o secretário de Estado.

“Isso significará que nosso sistema de fatura eletrônica terá que se adaptar a essa nova realidade. Não é amanhã, é 2030. Mas 2030 também não está tão longe, então o trabalho já está em andamento para adaptá-lo”, acrescentou Reis Duarte

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As regras europeias que exigem que as empresas enviem dados em tempo real às autoridades fiscais da UE só se aplicam a transações que abrangem mais de uma região geográfica.

O secretário de Estado não especificou especificamente o que está sendo adaptado aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

De acordo com informações oficiais do Conselho da União Europeia (UE), as novas regras europeias criarão um sistema de comunicação digital em tempo real para fins de IVA por meio de faturas eletrônicas para empresas que operam no mercado internacional.

“As empresas emitirão faturas eletrônicas para transações transfronteiriças, comunicando automaticamente os dados às administrações fiscais, que os compartilharão por meio de um novo sistema de TI para detectar qualquer atividade suspeita”, de acordo com informações publicadas no site do Conselho da UE, que prevê que as regras entrarão em vigor em 2030 e que “haverá total interoperabilidade entre os sistemas nacionais até 2035”.