“Tenho uma opinião muito clara sobre o processo legislativo atualmente em curso na Assembleia da República. Se eu fosse membro da Assembleia da República, teria votado a favor da proposta de legislação atualmente em análise, que inclui essencialmente o uso de meios pelos quais as pessoas possam andar com o rosto coberto em espaços públicos. Em outras palavras, o uso de outras formas de cobrir o rosto dos cidadãos”, disse ele.

Luís Montenegro argumentou que o “direito à segurança e a percepção da segurança” estão em jogo e lembrou que “o direito de uma pessoa à liberdade termina quando esse direito põe em risco os direitos dos outros”.

“Não adianta se envolver em longas discussões filosóficas sobre o que constitui uma vida pacífica entre todos aqueles que compõem nossa comunidade”, acrescentou.

Luís Montenegro afirmou que, após a aprovação da legislação em seus termos gerais, o parlamento “agora pode se aprofundar e escolher a opção legislativa específica, com suas exceções”.

“Mas o princípio é correto, com o qual eu concordo e, portanto, espero que o processo legislativo seja concluído”, disse ele.

Os partidos PSD, IL e CDS-PP aprovaram o projeto de lei Chega em seus termos gerais na sexta-feira, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.

A iniciativa recebeu votos favoráveis do Chega, PSD, IL e CDS-PP, votos contra do PS, Livre, BE e PCP, e abstenções do PAN e do JPP.