Em comunicado, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde refere que o medicamento em causa(Spravato) passa a ser financiado, para utilização em ambiente hospitalar, em adultos "com Perturbação Depressiva Major resistente ao tratamento, que não tenham respondido a pelo menos três tratamentos diferentes com antidepressivos".

De acordo com a decisão, datada de 7 de maio, o Spravato, em associação com outros dois antidepressivos, pode ser utilizado "com estratégias de combinação ou potenciação oral, no episódio depressivo atual moderado a grave", em adultos que tenham sido previamente submetidos a psicoterapia e tenham resistência ou contraindicação à "electroconvulsoterapia", não tenham acesso ou tenham recusado esta terapêutica.

Esta informação surge no mesmo dia em que um grupo de trabalho que integra associações médicas, farmacêuticas e psicológicas e o Conselho Nacional de Ética apresenta um conjunto de recomendações para o uso clínico dos psicadélicos, defendendo que estes devem ser classificados como medicamentos.

"A forma de acesso a eles [medicamentos] exige que haja um prescritor e que, após a emissão da receita, o doente recorra a um sistema médico, clínico e farmacêutico que lhe permita aceder a essa substância", explicou à Lusa Albino Oliveira Maia, diretor da Unidade de Neuropsiquiatria da Champalimaud e membro do grupo de trabalho.

Sublinhando que "não deve haver excepções", o responsável lembra que, por vezes, as substâncias, apesar de serem medicamentos, podem ser utilizadas de forma inadequada em circuitos de comercialização paralela.

"Os psicadélicos não são um caso único em termos de substâncias que podem interessar aos consumidores fora do sistema médico e dentro do sistema médico", afirma o investigador, acrescentando: "A circunstância que é específica neste caso é que estamos a fazer um movimento para transformar em medicamentos substâncias que existem fora do mundo médico, farmacêutico e clínico".

O documento com as recomendações, que será apresentado às 17:30, no Auditório da Fundação Champalimaud, teve o contributo das ordens dos médicos, farmacêuticos e psicólogos, bem como do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental.

Em declarações à Lusa, Albino Maia sublinhou que este grupo de trabalho não pretende substituir-se às entidades reguladoras, mas apenas dar um contributo, nomeadamente nos casos em que ainda não existe regulamentação aprovada.

Como exemplo, citou o uso da cetamina, que está aprovada como anestésico, mas que também está a ser usada ("off label") para alguns casos de depressão.

"Do ponto de vista da utilização destas substâncias como medicamento, não deveríamos ter um regime de exceção", afirmou o investigador: "O que estamos a dizer é o que fazer ao abrigo de princípios de precaução quando ainda não há provas suficientes para as entidades reguladoras se pronunciarem."