Segundo a autarquia, "este é mais um passo importante para a entrada em vigor de um quadro regulamentar mais consentâneo com a realidade atual, a que se seguirá a discussão e votação em Assembleia Municipal e posterior publicação em Diário da República".

Para o Presidente da Câmara Municipal, "este é mais um passo importante para combater uma imagem negativa do turismo no concelho, e promover a harmonia entre este sector e a população residente". José Carlos Rolo recorda que "o Código de Conduta tem como principal objetivo a prevenção de comportamentos abusivos", e garante que "haverá capacidade de fiscalização do cumprimento das regras, por parte de entidades como a Polícia Municipal e outras autoridades policiais".

A decisão da Câmara Municipal de Albufeira é o culminar de um processo que teve início há quase um ano, quando foi lançado o procedimento administrativo que levaria à elaboração do Código de Conduta.

Durante o período de elaboração do documento, estiveram envolvidas entidades como a Agência de Promoção de Albufeira(APAL), a Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve(AHETA), a Associação Comercial de Albufeira(ACALB) e a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal(AHRESP).

Após a aprovação do Projeto de Código em reunião de Câmara no final de 2024, iniciou-se o processo de consulta pública, aberto a todas as pessoas e entidades interessadas em contribuir. Durante o período compreendido entre 13 de fevereiro e 26 de março de 2025, chegaram aos serviços municipais perto de meia centena de contributos - tendo a maioria (69%) manifestado a sua concordância com a implementação do Código. A versão aprovada pelo executivo municipal inclui pequenas alterações à redação de algumas regras do Projeto, resultantes de sugestões apresentadas no âmbito do processo de consulta pública.

Para José Carlos Rolo, "foi importante sentir que as pessoas quiseram contribuir para este processo". O autarca garante que "foi feito um esforço para integrar as sugestões que nos chegaram" e que "o objetivo inicial de criar um quadro que contribua para melhorar a imagem do município foi atingido".

O Código de Conduta do Município de Albufeira vai agora ser discutido e votado na Assembleia Municipal. Se for aprovado, o documento terá depois de ser publicado em Diário da República.