António Leitão Amaro disse aos jornalistas, no briefing da reunião do Conselho de Ministros, que a revisão da lei da nacionalidade "será incluída no programa de Governo" que está a ser ultimado e será enviado ao parlamento no sábado.

Leitão Amaro sublinhou que "a necessidade de rever a lei da nacionalidade", incluindo "o alargamento dos prazos e do tempo de contagem", já tinha sido anunciada pelo anterior Governo de coligação PSD/CDS, em funções, e retomada no programa eleitoral da mesma coligação que suporta o atual Governo.

O ministro justificou a necessidade de alterar a lei do reagrupamento familiar de imigrantes para a limitar, uma vez que "há uma situação de grande dificuldade da comunidade, do Estado e dos serviços públicos em responder" aos pedidos.

"A situação atual é uma suspensão na prática", afirmou, referindo que "as regras devem ser ajustadas para suportar a decisão de suspensão na prática que se tem verificado".

Na área da imigração, que o Governo elegeu como uma das suas prioridades, o novo executivo liderado por Luís Montenegro promete ainda "concluir o processo de resolução de questões pendentes" e, sem implementar, medidas que permitam a "integração humanística" dos imigrantes, bem como o reforço dos controlos de entrada e a revisão do regime dos "portos de entrada".

António Leitão Amaro destacou a "continuação da mudança muito significativa, drástica e firme da política de imigração que ocorreu há um ano".

O novo governo PSD/CDS liderado por Luís Montenegro tomou posse a 5 de junho, após eleições legislativas antecipadas que tiveram lugar a 18 de maio.