Luís Montenegro falava no discurso de abertura do debate quinzenal na Assembleia da República.

"O objetivo é promover a habitação a preços acessíveis para os portugueses e, sobretudo, para a classe média", disse.

Entre as medidas que vão ser aprovadas na quinta-feira, o primeiro-ministro destacou quatro.

"Para os inquilinos, a partir de 2026, um aumento para 900 euros e, em 2027, para 1.000 euros, da dedução à coleta do IRS das despesas com rendas de habitação a preços moderados", disse.

Para os proprietários de imóveis, o primeiro-ministro destacou "a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento para habitação de renda moderada".

"Em terceiro lugar, o fim das mais-valias em sede de IRS na venda de habitação se o produto da venda for reinvestido em imóveis de renda moderada", acrescentou.

Como quarta medida, destacou "a simplificação do licenciamento no regime jurídico da urbanização e edificação, encurtando prazos e agilizando processos".