De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE 2026), "no que respeita ao IRC, estima-se que a receita fiscal diminua 199 milhões de euros em 2026 face ao total estimado para 2025, totalizando 9.532 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 2%".

O documento refere que "este aumento da receita de IRC reflecte uma diminuição de um ponto percentual na taxa de imposto".

O relatório refere ainda que esta redução tem um impacto orçamental de 300 milhões de euros em 2026.

O Governo referiu que "submeteu à Assembleia da República um pedido de autorização legislativa para prosseguir a trajetória de redução já iniciada em 2025, com a alteração da taxa de IRC de 21% para 20%".

Esta autorização legislativa visa "reduzir a taxa de IRC para 17% em 2028 (com uma redução de um ponto percentual por ano) e para 15% para os primeiros 50 mil euros de lucro das micro, pequenas e médias empresas (PME) em 2026".