O Acordo-Quadro EUA-UE

No final de agosto, a União Europeia e os Estados Unidos publicaram uma declaração conjunta que estabelece o quadro para o comércio e o investimento transatlânticos, com base no acordo político alcançado pela Presidente Ursula von der Leyen e pelo Presidente Trump em 27 de julho.

O acordo visa reforçar as relações comerciais e de investimento, apoiar a reindustrialização económica e resolver os desequilíbrios comerciais. Representa um passo inicial num processo que poderá expandir-se gradualmente para abranger outros domínios e proporcionar um maior acesso ao mercado.

É dada especial atenção a sectores de importância estratégica para as empresas portuguesas, como a cortiça e os produtos farmacêuticos, ajudando a garantir relações comerciais mais fortes e a estabilidade da cadeia de abastecimento nestas indústrias.

O Acordo-Quadro dominou as manchetes dos jornais durante o verão. Embora as empresas tivessem preferido uma redução mais ambiciosa dos direitos aduaneiros, o acordo conseguiu evitar que as tensões se transformassem numa guerra comercial em grande escala que poderia ter causado graves perturbações no comércio transatlântico. O acordo traz uma maior previsibilidade aos fluxos comerciais através do Atlântico.

O acordo também proporciona um alívio muito necessário para as empresas que enfrentam potenciais perturbações nas cadeias de abastecimento mundiais. O acordo permite reduzir a escalada do atual litígio e oferece às empresas um maior grau de certeza. No entanto, a tarifa de 15% continua a representar um aumento significativo do custo do comércio transatlântico para muitos sectores.

A UE e os EUA devem alargar o âmbito dos sectores incluídos na lista de tarifas zero por zero do acordo, com o objetivo a longo prazo de criar uma zona de tarifa zero em todo o Atlântico.

Em última análise, ambas as partes devem fazer avançar a cooperação regulamentar e desenvolver uma abordagem partilhada dos desafios geopolíticos comuns. O compromisso de trabalhar mais estreitamente em questões como a energia, a defesa, a tecnologia e a sobrecapacidade global é um primeiro passo construtivo para reforçar a parceria económica transatlântica.

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Principais elementos deste acordo:

1. Tarifas e acesso ao mercado

Os Estados Unidos aplicarão a tarifa de Nação Mais Favorecida (NMF) ou uma tarifa combinada de 15% aos produtos da UE.

Os EUA aplicarão apenas o direito NMF a determinados produtos de especial importância, como a cortiça e os produtos farmacêuticos e respectivos precursores químicos, assegurando fluxos comerciais mais fluidos para estes sectores-chave.

A UE eliminará os direitos aduaneiros sobre todos os produtos industriais dos EUA e concederá um acesso preferencial a vários produtos agrícolas e do mar dos EUA.

2. Medidas sectoriais específicas

Os direitos aduaneiros sobre os produtos farmacêuticos, os semicondutores, a madeira, os automóveis e as peças para automóveis da UE serão reduzidos de acordo com o quadro regulamentar. Relativamente ao aço, ao alumínio e aos produtos derivados, as partes explorarão medidas para gerir a sobrecapacidade, assegurando simultaneamente cadeias de abastecimento seguras.

3. Cooperação no domínio da energia e da tecnologia

A UE tenciona adquirir gás natural liquefeito, petróleo, produtos de energia nuclear e pastilhas de inteligência artificial dos EUA. Ambas as partes coordenar-se-ão em matéria de requisitos de segurança tecnológica e apoiarão um aprovisionamento energético seguro e diversificado.

4. Investimento

Os stocks de investimento mútuo ultrapassam os 5 biliões de dólares, prevendo-se que as empresas europeias invistam mais 600 mil milhões de dólares nos EUA até 2028.

5. Defesa

A União Europeia aumentará a aquisição de equipamento militar e de defesa dos EUA, reforçando a cooperação transatlântica em matéria de defesa e a interoperabilidade da NATO.

6. Regulamentação

A UE abordará as preocupações dos EUA em relação ao Regulamento sobre Desflorestação, CBAM, CSDDD e CSRD.Créditos: Imagem fornecida; Autor: Cliente;

Barómetro AmCham: Impacto das tarifas entre os EUA e a UE

Com o objetivo de avaliar o impacto das tarifas entre os EUA e a UE, bem como os desafios e prioridades que as empresas enfrentam neste novo ambiente comercial, a AmCham Portugal realizou um novo inquérito junto dos seus associados.

A AmCham continuará a acompanhar de perto estes desenvolvimentos, promovendo o diálogo entre os decisores e as empresas para assegurar que as vozes dos seus membros são ouvidas. Resultados do inquérito em www.amchamportugal.pt.

Iniciar um negócio em Portugal

Portugal, um membro da UE, ocupa o 7º lugar a nível mundial e o 5º na Europa no Índice Global de Paz, oferecendo um ambiente seguro para as empresas. O estabelecimento de uma empresa enfrenta poucas restrições, limitadas a sectores regulamentados como a banca, a energia, as telecomunicações e os produtos farmacêuticos. A propriedade estrangeira e os cargos de direção são geralmente livres de restrições.

A constituição de empresas é rápida, demorando um dia através do processo "no local" ou em linha, com custos de 220 a 360 euros. Os investidores podem optar por estruturas como sociedades, sucursais, empresas comuns ou agrupamentos de colaboração (ACE/AEIE). Após a constituição, é necessário o registo junto das autoridades fiscais e da segurança social, com prazos flexíveis para o depósito do capital social no primeiro exercício financeiro.

por António de Macedo Vitorino - Membro da AmCham

www.macedovitorino.com