Num despacho assinado a 10 de fevereiro, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou o "lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG)", que será implementado na bacia hidrográfica do rio Mondego.

O despacho "determina o avanço do concurso para o projeto e incumbe a APA de promover o seu lançamento até ao final do mês de março", indica o comunicado.

O Governo estabelece ainda que, antes de lançar o concurso público para a construção da barragem, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) deve articular-se com os municípios envolvidos e com "outras entidades administrativas competentes", nomeadamente nas áreas do abastecimento de água, energia, proteção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade.

O objetivo é garantir "a adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos em presença".

De acordo com o Governo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos é "um projeto estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, com objectivos de controlo e mitigação de cheias, reforço do abastecimento público de água, produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior".

"Esta decisão é particularmente relevante no atual contexto de cheias na bacia do Mondego, que voltaram a evidenciar a necessidade de reforçar a regulação de caudais e a proteção das populações, atividades económicas e infraestruturas", sublinhou.

Citado no comunicado, o ministro do Ambiente e Energia disse que a barragem de Girabolhos visa "reforçar a segurança hídrica do país, proteger as populações do Vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável".

"Estamos a dar um passo firme na implementação de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais bem preparada para fazer face a fenómenos climáticos extremos, como os que o país enfrentou nas últimas semanas", acrescentou.

A barragem de Girabolhos abrange os concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu.

Era um dos 10 novos projectos do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançado pelo Governo de José Sócrates, mas a sua construção foi cancelada em abril de 2016, quando já tinha sido concessionada à Endesa.