Numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Reforma do Estado e Poder Local sobre discrepâncias de números da AIMA e do Instituto Nacional de Estatística(INE), António Leitão Amaro detalhou o número de processos pendentes que este e o anterior executivo geriram, no âmbito de uma nova política migratória mais restritiva, apresentada a 3 de junho de 2024.

Aos 385 mil estrangeiros que entraram pela primeira vez no sistema juntam-se os 218 mil novos imigrantes processados pela AIMA, que tratou do serviço regular e de todos os processos judiciais.

Foram efectuadas 933 mil notificações de processos pendentes e passadas à estrutura de missão, referentes a 568 mil "atendimentos unipessoais", explicou o responsável, em resposta a questões do Partido Socialista.

Foram tomadas 525 mil decisões, com 51.622 indeferimentos, e já foram distribuídos 458 mil cartões de residência aos utentes.

Nos casos relativos a novos residentes estrangeiros que já se encontravam em Portugal no início de junho de 2024, o número total de processos aprovados pela estrutura de missão, conforme registado pela Lusa - manifestações de interesse (229 mil), títulos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (140 mil) e regime transitório de regularização (16 mil) - é de 385 mil pessoas, das quais 370 mil já receberam o cartão.

"Historicamente, a AIMA atendia 200 mil pessoas" por ano, sendo que, só em 2025, a agência e a sua estrutura de missão realizaram 771 mil atendimentos, explicou Leitão Amaro.

Uma das mudanças mais emblemáticas foi o fim da manifestação de interesse, figura jurídica que permitia a regularização em Portugal de estrangeiros com visto de turista, desde que tivessem tempo de contribuição suficiente para o fisco e a segurança social.

No total, segundo o ministro, "445 mil pessoas foram notificadas da sua manifestação de interesse" e, destas, "264 mil foram atendidas", tendo sido tomadas decisões sobre 256 mil processos, com 229 mil deferimentos e 26 mil indeferimentos.

Já foram concedidos 225.000 cartões de residência no âmbito de processos de manifestação de interesse.