No total, foram instaurados 812 206 processos de contraordenação a condutores com taxas de portagem não pagas, a maioria dos quais relacionados com as antigas SCUT (auto-estradas anteriormente gratuitas). Embora o número de infracções tenha diminuído ligeiramente, a queda é mínima, com apenas 1,03% a menos do que em 2023, o que equivale a menos 8.478 casos.

Os especialistas sugerem que esta pequena diminuição pode refletir os regimes de desconto que ainda estavam em vigor para as estradas SCUT no ano passado. A partir de janeiro de 2024, as portagens foram totalmente eliminadas em sete concessões localizadas no interior do país e no Algarve, numa tentativa de aliviar a pressão financeira sobre os condutores em regiões de menor densidade.

Apesar disso, a DECO continua a receber um fluxo constante de queixas de automobilistas sobre multas relacionadas com portagens. Um porta-voz da organização afirmou que, nos últimos meses, não se registou qualquer melhoria notória ou diminuição significativa do número de queixas relacionadas com as portagens.

A DECO apela a uma reforma do sistema de pagamento de portagens, alegando falta de transparência e penalizações excessivas. O grupo também instou o governo a considerar a revisão da fórmula utilizada para calcular as coimas, que muitos consumidores consideram desproporcionada, especialmente nos casos em que os montantes originais das portagens são mínimos.

A questão continua a ser uma fonte de frustração para o público, especialmente para os condutores que utilizam as estradas com portagem sem um passe eletrónico válido ou que desconhecem os procedimentos de pagamento não tradicionais.

À medida que os padrões de utilização das auto-estradas evoluem e o país continua a reavaliar as políticas de portagem, aumenta a pressão sobre as autoridades para que criem um sistema mais fácil de utilizar e mais equitativo, tanto para os utentes regulares como para os condutores ocasionais.