As medidas implementadas pelos últimos governos em Portugal não têm sido capazes de responder à crise de acesso à habitação no país. Esta é a conclusão da Comissão Europeia, que defende que o Governo português deve desenvolver uma "nova estratégia de habitação", sugerindo várias medidas que têm gerado protestos no mercado imobiliário. É o caso do controlo das rendas e dos novos limites ao Alojamento Local, segundo uma reportagem do idealista.

"Apesar de Portugal ter um objetivo ambicioso de aumentar o parque habitacional público para 5% do total de habitações até 2026 e de prestar apoio ao arrendamento ou à compra de habitação aos grupos e famílias mais vulneráveis, os esforços actuais podem não ser suficientes para fornecer as soluções sistémicas e de curto prazo necessárias", começa por considerar Bruxelas, num relatório sobre o país publicado esta semana.

A verdade é que a construção de habitação pública tem sido lenta. "Portugal tem um parque habitacional público muito reduzido, menos de 2%, enquanto em 2022, os alojamentos vagos, excluindo as casas sazonais e de férias, representavam cerca de 12% do parque habitacional total do país", apontam.

E Bruxelas diz mesmo ter "sérias dúvidas" sobre a capacidade de Portugal construir as 26 mil casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até junho de 2026. Miguel Pinto Luz, que voltará a ocupar o cargo de ministro das Infra-estruturas e da Habitação no novo Governo Constitucional, continua a "acreditar" que as habitações do PRR vão cumprir os prazos.