O regime fiscal para residentes não habituais (NHRs) faz parte de uma estratégia para desenvolver o setor financeiro em Portugal atraindo profissionais especializados do exterior, de acordo com a presidente da Euronext Lisbon, Isabel Ucha.

Em um evento em Londres para promover o Incentivo Fiscal à Pesquisa Científica e Inovação (IFICI+), ela afirmou que o novo regime tributário para residentes não habituais “faz parte de uma estratégia, porque tudo começa com as pessoas”.

“Não podemos desenvolver empresas, fazer crescer empresas, trazer inovação, se não trouxermos pessoas que sejam capazes de o fazer”, disse o presidente da Euronext Lisbon à Agência Lusa.

De acordo com Ucha, “esse tipo de player ajuda a trazer capital para Portugal, investir em empresas portuguesas, fazer as empresas portuguesas crescerem e isso também certamente trará mais operações de mercado de capitais e financiamento do mercado de capitais, seja através de emissões de títulos, possíveis IPOs e até outros instrumentos”.

O economista afirma que o regime de atração de talentos introduzido em 2024 “é bastante competitivo em termos europeus” e que pode representar uma oportunidade em relação ao Reino Unido, onde o Governo tem aumentado a carga fiscal sobre trabalhadores e não residentes.

“Portanto, há aqui uma oportunidade de atrair pessoas e empresas que não estão satisfeitas e que podem ver Portugal como uma oportunidade não só de operar lá, mas de operar de Portugal para o resto da Europa”, disse Isabel Ucha.

O presidente da Euronext Lisbon falava à margem de uma sessão informativa realizada na Embaixada de Portugal no Reino Unido, promovida pela sociedade de advogados SRS Legal.

Outra palestrante, a diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Carla Rodrigues Mãe, também destacou a importância de participar desse tipo de iniciativa no exterior que pode ajudar a desenvolver o mercado de capitais.

A responsável lembrou que já tinha participado num evento semelhante em 2019 em Londres, por ocasião do 'Brexit', com o objetivo de atrair investimento para Portugal, e destacou a importância de um regime fiscal na atração de profissionais especializados e qualificados.

“O que sentimos é que há uma demanda crescente de investidores em Portugal e muitos deles querem residir em Portugal”, revelou à Lusa, mencionando fatores como a instabilidade geopolítica e a incerteza criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Para Rodrigues Mãe, é importante que Portugal seja visto como uma das opções mais atraentes para as empresas se estabelecerem no espaço europeu.

“Se pudermos estar na 'lista' dos três países onde eles estão pensando em se estabelecer, isso já é uma vitória para nós. É claro que a vitória final é que eles se instalem e solicitem autorização em Portugal”, afirmou.

O fundador e sócio sênior da SRS Legal, Pedro Rebelo de Sousa, acredita que Portugal, que por muito tempo esteve em desvantagem em relação a outros países da Europa Central, está se beneficiando da “busca por países geograficamente mais neutros”. “Claramente, na Europa, é impossível ser mais neutro”.

O regime tributário do IFICI+ permite que os profissionais cobertos paguem uma alíquota de imposto de renda de 20% sobre a renda de trabalho dependente e independente (categorias A e B), incluindo isenções sobre outros rendimentos, como ganhos de capital, por exemplo.

Para se beneficiar do esquema, além de precisarem fazer parte do leque de profissões reconhecidas, os interessados não podem ter tido residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao registro, nem se beneficiar do NHR ou do Regressar (para ex-residentes que retornaram a Portugal).