No caso da capital, a autarquia disse à Lusa que começou a notificar “a intenção de cancelar a respetiva inscrição” em 23 de junho, abrindo o período para ouvir os interessados.

Na notificação, os proprietários de alojamento local foram informados de que, caso desejem regularizar a situação, devem apresentar o comprovativo de seguro no portal gov.pt, onde devem também informar da cessação da atividade, se for esse o caso, “sob pena de incorrerem em infração administrativa”.

Passado o prazo de dez dias para a regularização (que termina na segunda-feira, 7 de julho), “se a situação não for regularizada, o município iniciará os devidos cancelamentos”, esclareceu o executivo liderado por Carlos Moedas (PSD), especificando que, como o prazo para ouvir os interessados está em curso, “nenhum registro foi cancelado ainda”.

A Câmara Municipal de Cascais, no distrito de Lisboa, também começou a enviar notificações em 23 de junho, “diretamente aos agentes económicos” e a definir o mesmo prazo para a regularização.

A autarquia, liderada por Carlos Carreiras (PSD), respondeu à Lusa, dizendo que está “a acompanhar o processo em conjunto com as entidades competentes, garantindo que os operadores tenham a oportunidade de cumprir as obrigações legais em vigor”.

Em Sintra, também no distrito de Lisboa, as notificações só começarão a ser enviadas no dia 14.

O executivo liderado por Basílio Horta (PS) destacou, em resposta à Lusa, que, desde março, tem vindo a “comunicar gradualmente aos titulares de registos de alojamento local sobre a necessidade de apresentar dados de seguros obrigatórios na plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local”.

A Câmara Municipal de Sintra formalizou com a Agência de Modernização Administrativa a data de 14 de julho para proceder à notificação de inscrições que não tenham apresentado informações sobre seguros até essa data.

Até o momento, nenhuma licença de alojamento local foi cancelada no município, que admite começar a fazê-lo a partir de agosto, “se a falta de apresentação do seguro obrigatório persistir”.

A Câmara Municipal de Oeiras, também no distrito de Lisboa, não tem, “no momento”, um prazo definido para começar a notificar o alojamento local que não está em conformidade com a lei.