“Temos um período máximo de 10 semanas, o que nos colocará entre os países com as regras mais restritivas, juntamente com a Eslovénia, por exemplo, enquanto a maioria dos outros países europeus estabelece limites de 12, 14 ou mais [semanas]”, disse à Lusa a presidente do SPDC, Amália Pacheco, por ocasião do Dia Mundial do Aborto Seguro.

Para o ginecologista, esta situação revela “a necessidade urgente” de rever a legislação portuguesa neste momento, alinhando-a com “todas as evidências científicas”, as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os compromissos assumidos a nível europeu.

“Apesar do progresso que fizemos, alcançado com a Lei nº 16 de 2007 [que estabelece as regras para a interrupção voluntária da gravidez em Portugal], as limitações ainda persistem, colocando nosso país em 17º lugar no ranking europeu de políticas de acesso ao aborto”, observou.

Amália Pacheco disse que na reunião do SPDC, que decorre em Aveiro, os especialistas debaterão e refletirão sobre “a melhor forma de aumentar o limite gestacional para interrupção voluntária da gravidez (IVG) por escolha da mulher, pelo menos até 12 semanas”.

Ela também alertou contra a eliminação do período de reflexão obrigatório, que pode atrasar o acesso e impactar negativamente a saúde física e psicológica das mulheres, além de simplificar os processos clínicos.

“É uma vergonha e muitas vezes faz com que as mulheres cheguem a um estágio tardio porque precisam de um período de reflexão”, disse ela, enfatizando que “as mulheres têm sua autonomia”.

Amália Pacheco enfatizou a importância do Dia Mundial do Aborto Seguro como um lembrete de que “o acesso universal aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, é um direito fundamental e uma condição essencial para a dignidade e autonomia na saúde”.

Os dados mais recentes, divulgados pela Autoridade Reguladora da Saúde (ERS), indicam um aumento no número de abortos realizados por escolha feminina, totalizando 17.807 em 2024, um aumento de 5,5% em relação a 2023 e um aumento de 13% em relação a 2022.

Contracepção

Citando o último estudo sobre práticas anticoncepcionais, Amália Pacheco disse que a maioria das mulheres em Portugal usa contracepção, especialmente a contracepção hormonal combinada, mas todos os outros métodos anticoncepcionais

também estão aumentando.

“Mas algumas coisas precisam mudar e melhorar”, disse ela, destacando a necessidade de aumentar a alfabetização em saúde, promover o bem-estar e sempre manter o compromisso de promover a saúde e a educação para escolhas anticoncepcionais seguras e informadas.

“O país está mudando e temos uma população que não tem acesso fácil aos cuidados de saúde, não tem médicos de família, especialmente a população migrante, que tem mais dificuldades e, portanto, não tem acesso direto aos cuidados de saúde”, enfatizou.

Amália Pacheco também destacou a necessidade de manter a educação sexual nas escolas: “É nosso papel importante na educação e promoção da saúde, e também na conscientização sobre infecções sexualmente transmissíveis”.