Falando no lançamento da campanha “Nem tudo o que se vê é jogo seguro”, promovida pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e o Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ) do Turismo de Portugal, Castro Almeida apelou às entidades envolvidas para que combatam o jogo online ilegal “de forma eficiente, com determinação e, acima de tudo, com grande

coordenação”.

Mudança do regime de jogo online

Depois de uma proposta do Livre para mudar o regime de jogos e apostas online ter sido rejeitada no parlamento pelo PSD e pelo CDS, o governante anunciou que o Governo aprovará uma nova legislação “neste verão” para “atualizar as regras sobre jogos de azar online”. Classificando o fenômeno como “uma praga”, ele mencionou a necessidade de “combater o fenômeno” por meio de supervisão e punição, bem como da “prevenção ativa” e da “conscientização dos cidadãos sobre os perigos do jogo ilegal”

.

“O jogo online ilegal destrói muitas pessoas, muitas famílias, muitos indivíduos e também é terrível para a economia”, ressaltou.

Jogo online ilegal

Ele também alertou que o fenômeno do jogo online ilegal “está crescendo muito rápido”, também porque “a ideia de impunidade foi criada em quase tudo relacionado à fraude digital”.

“É por isso que estou apelando para você. Se você precisar alterar as regras, sugira. Se for necessário mudar as leis para facilitar o combate a esse problema, sugira. O governo está aqui para isso”, acrescentou, dirigindo-se aos parceiros da campanha.

Na mesma sessão, o diretor-geral de Defesa do Consumidor, Jorge Seguro Sanches, explicou que os objetivos da campanha são “dar aos consumidores mais informações sobre os riscos do jogo online ilegal”, um fenômeno que coloca em risco “a situação econômica, mas também a vida das pessoas”.

Riscos do jogo ilegal

O Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Carlos Cabreiro, listou os riscos do jogo online ilegal, que opera por meio de esquemas fraudulentos que visam roubo de identidade, fraude financeira e disseminação de vírus para espionagem e bloqueio de arquivos, entre outros crimes que ele

descreveu como “graves”.

A campanha, a ser divulgada através dos canais digitais das entidades envolvidas, também tem a Polícia Judiciária como entidade parceira e visa aumentar a conscientização sobre os riscos associados à publicidade de jogos de azar ilegais, com foco especial nos jovens.

Durante a sessão de apresentação da campanha, também foi assinado um protocolo de cooperação entre a DGC e a Polícia Judiciária nas áreas de proteção dos direitos do consumidor, ambiente digital e investigação criminal, por meio de treinamento, troca de conhecimento e melhores práticas, comunicação e disseminação, organização de eventos e compartilhamento de recursos documentais.