A organização internacional alerta que a situação se agravou com a revogação de algumas das medidas do programa "Mais Moradia", implementado pelo Governo para atenuar a falta de habitação condigna e a preços acessíveis.

O relatório, publicado em Bruxelas e que abrange 150 países, citado pela agência Lusa, refere que a eliminação de disposições como o congelamento das rendas e a regulamentação do arrendamento de curta duração poderá ter efeitos negativos diretos no acesso à habitação, agravando ainda mais a crise existente.

De acordo com os dados citados pela Amnistia, quase 13% da população portuguesa vive em habitações sobrelotadas. Entre as pessoas em risco de pobreza, o número sobe para 27,7%, evidenciando a vulnerabilidade dos grupos mais desfavorecidos. Além disso, a Inspeção-Geral de Finanças estimou, em junho, que 60% dos inquilinos não gozam de segurança de posse, o que significa que vivem com medo de perder as suas casas ou de enfrentar aumentos acentuados das rendas.

Apesar das recentes alterações legislativas, a Amnistia salienta que estas não foram acompanhadas de soluções alternativas eficazes que garantam o direito à habitação. A organização considera preocupante o impacto que tais alterações poderão ter, sobretudo numa altura em que a crise da habitação se faz sentir com maior intensidade nas grandes cidades e regiões turísticas.