No projeto de lei entregue no parlamento, o PAN propõe a alteração do ordenamento e gestão das praias marítimas, com a criação de zonas demarcadas e regulamentação da circulação dos animais de companhia, como a necessidade de trela e a obrigatoriedade de recolha de resíduos.

Em comunicado, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defende que "os animais são entendidos como parte integrante da família e devem poder acompanhar a sua família" e argumenta que "em vários países europeus, como Espanha, Grécia e Itália", os animais de estimação já são permitidos em todas as praias.

No mesmo comunicado, o PAN defende ainda que esta proposta visa "combater o enorme flagelo do abandono de animais que se regista nos meses de verão".

O partido detalha que atualmente os cães só são oficialmente permitidos em seis praias designadas, embora a lei já permita animais de estimação em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o PAN argumenta que a permissão de animais em estabelecimentos comerciais "não tem causado qualquer inconveniente", apesar da "polémica" que tem gerado.

E lembra que, atualmente, "o dono que passeie com o seu animal de estimação numa praia onde não é permitido está sujeito a uma coima até 2.500 euros".

Para o líder do PAN, "a legislação atualmente em vigor não acompanha os avanços e o entendimento da sociedade e a forma como esta encara os animais de companhia".