Numa pergunta dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o grupo parlamentar socialista quer saber se o Governo pondera rever esta decisão, tendo em conta as "preocupações manifestadas" por vários especialistas e associações sobre as implicações desta alteração na "abordagem multidisciplinar do tratamento da diabetes e da prevenção do AVC".

Em causa está um decreto-lei, que entrou em vigor a 8 de agosto, que estabelece que apenas os médicos especialistas em endocrinologia e nutrição, medicina interna, pediatria e medicina geral e familiar estão autorizados a prescrever sensores de monitorização intersticial da glicose e medicamentos da classe dos agonistas dos receptores GLP-1 (semaglutide, dulaglutide, liraglutide e exenatide).

Esta classe de medicamentos inclui o Ozempic, desenvolvido para tratar a diabetes de tipo 2, mas que também está a ser utilizado para combater a obesidade e ajudar a perder peso.

Os socialistas afirmam que este decreto, que "procura responder a um problema recorrente de escassez de sensores", pode ter o efeito de "impedir o acesso a medicamentos com claros benefícios cardiovasculares" e tornar-se um "bloqueio ao acesso a medicamentos necessários para um grupo muito significativo da população".

"Criar barreiras e limitar o acesso dos utentes não deve ser o caminho a seguir, é consensual entre os especialistas", afirma a pergunta apresentada no Parlamento.

Também o Partido Socialista(PS) classifica esta alteração como "mais um obstáculo ao acesso dos utentes aos cuidados de saúde de que necessitam", alertando para o risco de "resultar em danos irreparáveis para os resultados desejados em saúde, ao duplicar procedimentos e recursos no acesso à terapêutica".

Os socialistas sublinham que "é obrigação do Estado" garantir que os diabéticos possam "beneficiar plenamente e sem obstáculos das tecnologias necessárias ao controlo e tratamento da doença", questionando ainda o Governo sobre se "as sociedades científicas em causa foram consultadas" para que "sejam tomadas as medidas mais adequadas".

Sobre essa mudança, a Sociedade Brasileira de Cardiologia defendeu que os cardiologistas possam prescrever medicamentos para diabetes, alertando que a exclusão da especialidade na nova portaria compromete a prevenção de eventos cardiovasculares.

As associações de Nefrologia e Transplantes pediram que o Ministério da Saúde reveja a portaria, alertando que a situação pode "prejudicar milhares de pacientes".