Há mais de cinco anos que as autorizações de residência são prorrogadas administrativamente sem necessidade de substituição dos documentos, primeiro por causa da pandemia e depois devido ao grande afluxo de imigrantes a Portugal e aos atrasos administrativos na regularização dos estrangeiros.

Hoje termina a última prorrogação administrativa do Decreto-Lei 10-A/2020, que reconhece como válidos os títulos de residência caducados, o que tem levado a um aumento da procura nos postos da AIMA.

No entanto, fonte governamental disse à Lusa que a data já estava marcada e a esmagadora maioria das pessoas já tem os seus documentos ou já agendou as renovações, agora com requisitos biométricos e novos parâmetros também impostos pelos parceiros europeus.

Desde que tenham agendado e pago a renovação, os imigrantes têm a sua autorização válida por 180 dias, mesmo depois da data de hoje.

"E mesmo hoje, se não conseguirem agendar uma consulta, podem sempre fazê-lo nos próximos dias", disse a mesma fonte, explicando que "era necessário estabelecer uma data final" para a prorrogação automática dos documentos.

Desde junho, a estrutura de missão da AIMA já tratou de 74 mil renovações e, até à data, foram concedidas 190 mil autorizações de residência com base em manifestações de interesse e 55 mil para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Críticas

O decreto-lei, que foi prorrogado até 2020, tem sido criticado por associações e responsáveis políticos porque muitos imigrantes têm tido dificuldade em ver reconhecidos documentos caducados no resto da União Europeia.

Trata-se de um documento legal que os imigrantes utilizam para justificar a caducidade dos seus documentos junto das autoridades, um recurso que deixará de estar disponível.

O Governo e a AIMA afirmaram que todos os canais digitais estão a funcionar para que os imigrantes possam agendar a renovação dos seus documentos.