De acordo com os dados provisórios apresentados hoje no Centro Hindu, em Lisboa, as receitas geradas pela estrutura de missão da AIMA foram de 101 milhões de euros e os custos de funcionamento rondaram os 39 milhões de euros.

Entre custos e receitas, o saldo é de 62 milhões de euros, sendo que as contas ainda não incluem as receitas e custos dos processos de reagrupamento familiar.

Numa primeira fase, com mais de um milhão de processos pendentes, os dados indicam que foram resolvidos 93% dos processos relativos a manifestações de interesse, 72% relativos a autorizações de residência da CPLP, 52% relativos a regimes transitórios e 10% relativos a renovações de autorizações de residência.

Durante a apresentação dos números, o Ministro da Presidência considerou que o número de processos pendentes há mais de um ano se traduz em indignidade e "pessoas com a vida em suspenso".

"Ao pôr ordem nestes processos e resolver estes atrasos, estamos a fechar a porta aos criminosos. É assim que se faz, aplicando as leis. Não se restabelece a ordem e não se impede o comportamento criminoso gritando e mandando as pessoas embora", acrescentou Antônio Leitão Amaro.

Processos indeferidos

No total, foram julgados quase 387 mil processos pendentes e, destes, mais de 59 mil foram indeferidos. Sobre os indeferimentos, o ministro da Presidência explicou que "uma parcela significativa, pelo menos, entrou no país em condições ilegais que a legislação da época não permitia mais".

No final do ano, o trabalho desenvolvido por esta estrutura de missão será transferido para a AIMA e, segundo o coordenador-geral da estrutura de missão, Luís Goes Pinheiro, esta será uma "transição suave, sem redução imediata da capacidade da AIMA".

A Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes estava prevista no Plano de Ação para as Migrações, foi criada em julho de 2024, e tinha a validade de um ano. No entanto, em maio deste ano, o Governo decidiu prolongar este trabalho até ao final de 2025.

As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram em vigor em junho de 2024, e uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações implicava o fim das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos continuavam pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão para resolver os processos pendentes.