O partido apresentou ao parlamento propostas de alteração aos decretos da Assembleia da República, visando alterar o Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade e rever a Lei da Nacionalidade, legislação que foi vetada pelo Presidente da República na sequência da sua rejeição pelo Tribunal Constitucional(TC).

No que diz respeito à reaquisição da nacionalidade, a proposta de alteração do Chega(disponível no site do parlamento) prevê que esta só possa ocorrer entre 10 e 15 anos após o trânsito em julgado da sentença da maioria dos crimes que prevejam esta pena, e entre 15 e 25 anos para os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, associação criminosa e auxílio à imigração ilegal.

Impedimento à obtenção da nacionalidade

Entre os requisitos que constituem impedimento à obtenção da nacionalidade, o partido liderado por André Ventura quer exigir penas de prisão iguais ou superiores a três anos para os crimes puníveis pela lei portuguesa (na primeira versão, eram dois anos).

O Chega quer ainda que quem pede a nacionalidade portuguesa, para além de ter "capacidade de subsistência", não seja beneficiário de "prestações sociais durante o período de residência".

Perda de nacionalidade

No que diz respeito à perda da nacionalidade como pena acessória, Chega propõe que esta sanção se aplique às pessoas condenadas a uma pena privativa de liberdade não inferior a cinco anos (a versão original previa quatro anos) por "crimes cometidos nos 15 anos subsequentes à data em que produziram efeitos a obtenção da nacionalidade" (a versão anterior previa 10 anos).

O partido liderado por André Ventura propõe ainda a inclusão da associação criminosa na lista de infracções passíveis de perda de nacionalidade, "sempre que o agente seja o chefe ou dirigente da associação", bem como o tráfico e corretagem de armas, mantendo o tráfico de droga.

Sem acordo

O líder do Chega revelou que não foi possível chegar a um acordo sobre a lei da nacionalidade e acusou o PSD de não conseguir "ser menos socialista do que os socialistas".

"Não foi possível, na situação atual, chegar a um acordo com outros partidos no parlamento para produzir um projeto de lei abrangente, viável e capaz de ser aprovado", anunciou André Ventura, em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de o PSD e o CDS-PP terem apresentado propostas de alteração aos decretos da lei da nacionalidade, que esperam ver aprovadas "com o maior consenso possível".

Na altura, o líder do Chega indicou que o partido iria apresentar propostas de alteração, mas não se alongou sobre as mesmas.