Em comunicado enviado à agência Lusa, a empresa Seacliff, proprietária do empreendimento turístico Pine Sun Park, em Olhos de Água, Albufeira, informou que a ação judicial deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé no dia 26 de abril.
Teresa Fernandes, porta-voz da Águas do Algarve, promotora do projeto, confirmou à Lusa que a empresa já foi notificada da providência cautelar interposta pela Seacliff - Compra e Venda de Imóveis, antiga proprietária dos terrenos onde será construída a Central de Dessalinização de Água do Mar do Algarve.
"Neste momento, estamos a analisar detalhadamente os termos em que se baseia a petição inicial apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé pelo representante da referida empresa, para que, enquanto partes contrárias, possamos apresentar a nossa defesa de forma clara e inequívoca, cabendo aos tribunais a última palavra sobre esta matéria", lê-se numa resposta escrita enviada à Lusa.
De acordo com o enquadramento legal, a providência cautelar produz efeitos imediatos, suspendendo os trabalhos da dessalinizadora, depois de intimadas a Agência Portuguesa do Ambiente(APA) e a Águas do Algarve.
"A Águas do Algarve e a APA terão oportunidade de responder à providência cautelar, bem como de pugnar - como certamente o farão - pelo interesse público do projeto, como já o fizeram noutras ocasiões. A Seacliff não deixará, obviamente, de responder a esta defesa de um suposto interesse público deste projeto", conclui o antigo proprietário dos terrenos expropriados.







