Esta medida abrange as assinaturas efectuadas com o Cartão de Cidadão, a Chave Móvel Digital e o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais(SCAP), com o objetivo de simplificar e acelerar os procedimentos administrativos, num período marcado por queixas de atrasos operacionais.

A agência recomenda que os requerentes optem, sempre que possível, pela submissão digital da documentação, sublinhando a importância do rigor na entrega dos documentos para não comprometer o andamento dos processos, sobretudo numa altura em que alguns cidadãos aguardam há mais de 4 anos pela regularização.

Entretanto, a AIMA reiterou que a renovação de Autorizações de Residência para Investimento (Golden Visas) caducadas passa a exigir a associação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF) ao registo do requerente, sem o qual o processo não pode prosseguir.

Esta clarificação surge num contexto em que têm sido reportadas frequentes dificuldades na introdução de informação crucial, como o NIF e o Número de Segurança Social (NISS), bem como trocas acidentais de dados pessoais.

Para resolver questões técnicas ou solicitar um agendamento presencial, a agência designou o Formulário de Contacto no seu portal oficial como o método preferencial de comunicação, com o objetivo de mitigar as dificuldades de acesso ao Portal de Renovação.