O anúncio foi feito pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, depois de o Governo ter terminado as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social, a 7 de maio.

A ministra justificou a necessidade desta reforma, insistindo no facto de Portugal ter a "segunda legislação laboral mais rígida" entre os países da OCDE.

"O lema essencial, o seu objetivo, pode ser resumido nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI", afirmou.