Bruxelas afirma que as propostas apoiam as reservas de bilhetes únicos, tornando o mercado ferroviário mais acessível e transparente.

A Comissão Europeia afirma que "os passageiros na União Europeia (UE) têm dificuldade em comparar as opções de viagem e identificar as escolhas mais sustentáveis, especialmente no que diz respeito às viagens transfronteiriças e aos bilhetes de comboio".

As três propostas, adoptadas a 13 de maio, visam criar uma "plataforma independente do serviço de bilhética do operador ferroviário" que permita aos utilizadores "encontrar, comparar e comprar serviços combinados de diferentes operadores ferroviários num único bilhete".

Muitos passageiros deparam-se com obstáculos quando combinam diferentes serviços de transporte", sublinha Bruxelas. A reserva de viagens de comboio de vários percursos com bilhetes de diferentes companhias torna-se complexa, em grande parte porque os sistemas de reserva fragmentados e as companhias ferroviárias dominantes criam desafios".

Além disso, a Comissão Europeia afirma no seu comunicado de imprensa que "a proteção dos passageiros é limitada nas viagens ferroviárias que envolvem bilhetes múltiplos de diferentes operadores ferroviários", pelo que pretende alterar esta realidade garantindo "uma proteção nova e abrangente" aos passageiros titulares de um único bilhete.

"Em caso de perda de ligações durante viagens ferroviárias com múltiplos operadores, os passageiros com um bilhete único beneficiarão de uma nova e abrangente proteção dos direitos dos passageiros, incluindo assistência, reencaminhamento, reembolso e compensação", afirma a Comissão Europeia.

Ao mesmo tempo, "serão também impostas novas obrigações às plataformas e aos operadores de bilhética", permitindo-lhes "assegurar um acesso equitativo à venda de bilhetes e a apresentação neutra das opções de viagem".

"As plataformas serão obrigadas a apresentar as ofertas de forma neutra, incluindo a análise das emissões de gases com efeito de estufa sempre que possível. As regras garantirão que todos os operadores de transportes possam celebrar acordos comerciais justos, razoáveis e não discriminatórios com as plataformas de venda de bilhetes e vice-versa", explica a Comissão Europeia.

Depois de adotar estas propostas, a Comissão Europeia apresentará projectos de regulamentos ao Conselho da União Europeia e ao Parlamento Europeu, onde ambas as instituições os analisarão, discutirão e, eventualmente, os alterarão no âmbito do processo legislativo ordinário antes da aprovação final.

"A fim de desenvolver sistemas de reserva e de emissão de bilhetes sem descontinuidades, os Estados-Membros devem também acelerar a aplicação das regras da Diretiva relativa aos sistemas de transporte inteligentes no que respeita à partilha de dados sobre o transporte multimodal nos pontos de acesso nacionais", indica ainda a informação divulgada.

As propostas também promovem o plano de ação da UE para impulsionar o transporte ferroviário transfronteiriço e de longa distância, bem como o plano para ligar a Europa através do transporte ferroviário de alta velocidade.

Um recente inquérito Eurobarómetro revela uma elevada procura por parte do público de viagens sem descontinuidades e de reservas em linha fiáveis.