A iniciativa legislativa da IL, que alterava o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, contou com os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, as abstenções do PS e os votos a favor dos restantes grupos parlamentares.

Na prática, o diploma estipulava que um trabalhador teria direito a um dia de férias adicional se tivesse feito duas dádivas por ano e a dois dias de férias adicionais se tivesse doado sangue três ou mais vezes num ano.

O projeto de lei do grupo parlamentar liberal, agora rejeitado, pretendia reconhecer e valorizar a regularidade da dádiva de sangue, invocando a necessidade de garantir a previsibilidade e estabilidade das reservas.

De acordo com o IL, esta medida não pretendia premiar uma dádiva isolada, mas sim incentivar uma aposta sustentada na dádiva de sangue, tendo em conta que Portugal perdeu quase 10 mil dadores desde 2017.

Outras medidas aprovadas

Apesar de rejeitarem a iniciativa legislativa da IL, os deputados aprovaram cinco projectos de resolução - iniciativas sem força de lei - apresentados por JPP, PCP, PSD, PAN e BE com várias recomendações ao Governo para promover medidas que incentivem a dádiva de sangue.

Entre as recomendações aprovadas estão a reposição da dispensa dos trabalhadores no dia em que doam sangue, sem perda de direitos, o reforço do apoio às associações nesta área e dos meios do Instituto do Sangue e da Transplantação e a realização de campanhas de sensibilização pública para esta prática.

Não existem contra-indicações para a dádiva de sangue em adultos saudáveis, sendo necessário ter mais de 18 anos de idade e peso igual ou superior a 50 quilos.