A Comissão enviou uma carta de notificação a Portugal e a sete outros Estados-Membros por não terem transposto para o direito nacional a Diretiva (UE) 2024/782 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais no sector da saúde.

A diretiva em questão actualiza os requisitos mínimos de formação para enfermeiros de cuidados gerais, dentistas e farmacêuticos, de modo a refletir o progresso científico e técnico geralmente reconhecido.

De acordo com um comunicado de imprensa, as actualizações introduzem ou desenvolvem, a nível da UE, requisitos de formação em áreas como a saúde em linha, as tecnologias digitais, a imunologia, a medicina regenerativa, a medicina dentária, os produtos biofarmacêuticos, a biotecnologia, a genética e a farmacogenómica.

Até à data, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Croácia, Chipre, Malta, a Áustria e Portugal não notificaram a Comissão das medidas de transposição integral das novas regras para o direito nacional.

Os Estados-Membros em causa dispõem de dois meses para responder.