Num projeto de resolução entregue no Parlamento, o PAN defende a revisão do quadro regulamentar aplicável ao abate de aves na avicultura, de forma a eliminar métodos como a maceração, a eletrocussão, o esmagamento, a asfixia e práticas similares atualmente utilizadas no abate de pintos machos.

Pintos descartados

O partido refere que "todos os anos milhões de pintos recém-nascidos são descartados e triturados vivos pela indústria pecuária" em Portugal e na Europa, pouco tempo após a eclosão, por serem considerados sem valor económico, uma vez que não produzem ovos e não são rentáveis para a indústria da carne.

Nesta resolução, o PAN defende que, apesar de a maceração mecânica e a gaseificação destes animais ser permitida pela legislação europeia, um estudo de 2019 da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos(EFSA) concluiu que "a maceração pode não proteger o bem-estar destes animais".

"A EFSA identificou certos riscos para a proteção do bem-estar durante a maceração (trituração) dos pintos: rotação lenta das lâminas ou rolos, sobrecarga da máquina e rolos demasiado largos. Isto pode resultar em falhas na morte dos pintos, deixando-os conscientes, com dor, angústia e medo", escreve a única deputada do partido, Inês de Sousa Real, na exposição de motivos.

Reforçar a fiscalização

O PAN quer que o Governo reforce os mecanismos de fiscalização e controlo da incubação, criação e abate de aves de capoeira, de forma a garantir "a adoção de medidas administrativas adequadas sempre que sejam detectadas violações das normas de bem-estar animal".

Inês de Sousa Real propõe ainda a criação de mecanismos de apoio técnico, financeiro e de acompanhamento aos produtores, para promover a reconversão dos processos produtivos para tecnologias de sexagem embrionária "in ovo", que permitem identificar o sexo do embrião antes de o pinto eclodir.

Medidas semelhantes no resto da Europa

O PAN defende que, em França, esta tecnologia, que garante a eliminação do ovo antes do sétimo dia de incubação e sem "causar dor ao embrião", "evitou que mais de 50 milhões de pintos fossem esmagados vivos todos os anos".

"Em Itália, a Assoavi, a associação comercial que representa os maiores produtores de ovos do país, afirmou que esta prática pode evitar completamente o nascimento de milhões de pintos machos e o seu abate", refere ainda.

O PAN quer ainda que o poder executivo assegure, em articulação com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária(DGAV), a "realização de acções regulares de inspeção e fiscalização nos estabelecimentos avícolas, com vista a monitorizar a implementação de métodos alternativos ao abate de pintos machos e garantir o cumprimento das normas de bem-estar animal".