Numa entrevista conjunta à agência noticiosa Lusa e a outros meios de comunicação europeus, Magnus Brunner considerou que o novo Pacto sobre Migração e Asilo, que está a entrar plenamente em vigor, irá alterar «todo o sistema de migração e asilo» e permitirá «colocar a casa europeia novamente em ordem».

Responsabilidade da UE

«Há dez ou onze anos [durante a crise migratória de 2015], a UE assumiu muitas responsabilidades, mas não tínhamos qualquer sistema nem controlo sobre o que se passava na UE. É por isso que este pacto é tão importante», afirmou, acrescentando que o pacto é a «peça central» da reforma que a UE está a levar a cabo nesta matéria.

Magnus Brunner observou, no entanto, que a entrada em vigor do pacto é apenas o «ponto de partida» e que, «nos próximos dias e semanas», o sistema será melhorado e a Comissão Europeia tentará ajudar os Estados-Membros a «melhorar a situação».

Falhas iniciais

Questionado sobre se isto significa que a Comissão Europeia está a antecipar falhas iniciais na implementação do pacto, o Comissário Europeu respondeu: «Será que tudo vai funcionar na perfeição logo no primeiro dia? Claro que não.»

«O pacto é de dimensões enormes… Do ponto de vista tecnológico e informático, é um projeto gigantesco. Trata-se de uma reforma política de grande alcance; é algo muito significativo. Por isso, partir do princípio de que tudo funcionará na perfeição desde o primeiro dia é irrealista. Mas estamos aqui para melhorar a situação dia após dia», assegurou.

Apoio aos Estados-Membros

Magnus Brunner afirmou que a Comissão Europeia está preparada para «apoiar os Estados-Membros no preenchimento das lacunas» que «possam surgir» ou na eliminação de «problemas técnicos».

«É por isso que digo sempre que isto é apenas o começo. Iremos analisar a situação nos próximos dias e semanas e, em julho, apresentaremos o próximo relatório, no qual identificaremos as lacunas existentes e veremos como podemos apoiar os Estados-Membros na sua resolução», indicou.

O comissário salientou que o novo Pacto sobre Migração e Asilo irá também complementar aquilo a que chamou «diplomacia migratória», que visa utilizar as ferramentas de «influência e pressão» da UE no domínio da migração, tais como a concessão de vistos, para chegar a acordos com países terceiros.

«Para dar um exemplo de como a política de vistos pode ter impacto, tentámos estabelecer um diálogo com a Etiópia há cerca de um ano e meio. E eles não responderam, por isso adotámos algumas sanções em matéria de vistos contra a Etiópia, e funcionou: de repente, abriram a porta, atenderam o telefone e tornou-se possível dialogar. Assim, vemos que a nossa política tem efetivamente impacto», indicou.

Reforço do controlo das fronteiras

Um maior controlo das fronteiras, um registo exaustivo, o recurso a países terceiros e a partilha de responsabilidades tornam-se regras obrigatórias na Europa a partir de hoje, com a entrada em vigor do Pacto sobre Migração e Asilo.

Após dois anos de preparação, o pacto, que visa dar resposta ao número crescente de chegadas irregulares à União Europeia (UE), torna-se obrigatório em todos os Estados-Membros, introduzindo uma profunda reforma no controlo das fronteiras, no processamento dos pedidos de asilo e no regresso dos migrantes.