«Quem cumpre as regras deve ter a certeza de que o município está do seu lado. Quem vive à margem da lei deve saber que agiremos sempre com firmeza, dentro da lei e em estreita coordenação com as entidades competentes», afirmou à Lusa o presidente da Câmara do Entroncamento, no distrito de Santarém.

A operação decorreu a 21 de julho no bairro de Frederico Ulrich, envolvendo a Câmara Municipal, a E-Redes e a PSP (Polícia de Segurança Pública), e insere-se na estratégia que o executivo tem vindo a desenvolver para combater as ocupações ilegais e as ligações clandestinas no parque habitacional municipal, numa altura em que está a decorrer a reabilitação desse bairro no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH). Segundo Nelson Cunha (Chega), a inspeção estava inicialmente prevista para seis habitações, mas acabou por abranger 25 depois de os técnicos da E-Redes, durante a verificação porta a porta, terem identificado ligações clandestinas à rede elétrica e, na maioria dos casos, à rede de água.

Situações distintas

O presidente da câmara explicou que a operação se centrou em duas situações distintas: inquilinos municipais com contrato que mantinham ligações clandestinas aos serviços e cerca de meia dúzia de habitações municipais ocupadas ilegalmente, cujos processos se encontram em tribunal.

«Não se tratou de um corte de energia. Foi um restabelecimento da legalidade», argumentou, afirmando que a intervenção visava «acabar com o problema na sua raiz», eliminando as ligações clandestinas sempre que tecnicamente possível.

Na véspera da operação, o município danificou parcialmente os telhados de duas habitações sociais desocupadas, depois de uma família de Elvas ter tentado ocupar ilegalmente uma delas, tendo essa família entretanto abandonado a cidade.

Nelson Cunha explicou que os imóveis fazem parte do complexo habitacional cuja demolição está prevista no âmbito da ELH (Estratégia Local de Habitação) e que a intervenção visava impedir novas tentativas de ocupação.

O bairro será desativado.

O presidente da câmara afirmou que o bairro Frederico Ulrich será progressivamente desativado, com oito blocos de habitação em construção, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinados ao realojamento das famílias que residem nesse complexo habitacional.

Nelson Cunha indicou ainda que o município tem atualmente cerca de 200 famílias numa lista de espera para habitação social, argumentando que a gestão do parque habitacional municipal deve dar prioridade «àqueles que realmente precisam» e cumprir as regras de acesso.

«É inaceitável que haja cidadãos que cumprem as suas obrigações enquanto outros beneficiam de situações ilegais durante anos», afirmou, considerando que as ações do município visam «restaurar a legalidade», assegurar «que as regras sejam as mesmas para todos» e garantir uma política de «justiça social».

Esta foi a segunda operação deste tipo levada a cabo pelo município em menos de três meses.

Corte no abastecimento de água

Em maio, a Câmara Municipal do Entroncamento cortou o abastecimento de água e a fornecimento de eletricidade a quatro habitações municipais ocupadas ilegalmente e anunciou que iria manter as ações de inspeção para combater as ocupações indevidas e as ligações clandestinas.

O presidente da Câmara afirmou que poderão ser realizadas novas ações de fiscalização noutras zonas da cidade, garantindo que o município continuará a agir para «manter a ordem e a justiça social» e impedir novas ocupações irregulares.

Segundo Nelson Cunha, a operação decorreu sem incidentes significativos, apesar de algumas ameaças verbais, graças ao dispositivo montado pela PSP (Polícia de Segurança Pública).

Ameaças aos funcionários

Quando questionado sobre as ameaças dirigidas aos funcionários durante ações de inspeção anteriores, Nelson Cunha confirmou que o município está a recolher orçamentos para reforçar a segurança na entrada da Câmara Municipal, na sequência de episódios de intimidação que atribuiu a pessoas visadas por estas operações.