De acordo com o despacho publicado hoje no Diário da República, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação autoriza a cessão do terreno de 4 632 metros quadrados, situado na Praia Norte, por um período de 30 anos.

O documento refere que a concessão de direitos de superfície implica o pagamento de uma taxa aprovada pela Estamo (a empresa pública que gere o património imobiliário do Estado); o município pode optar entre o pagamento de uma prestação anual de 21 240 € ou um pagamento único de 326 500 €.

As novas instalações, que representam um investimento de 5,1 milhões de euros, destinam-se à Associação Sustemare — um Centro de Tecnologia e Inovação para a Energia e as Tecnologias Oceânicas.

O Programa Regional Norte 2030 financiará a construção, cabendo ao Município de Viana do Castelo cobrir os custos de construção e supervisão do projeto.

A UPVC encarregar-se-á dos projetos arquitetónicos e técnicos — um investimento de 123 000 euros —, enquanto a Sustemare gerirá a aquisição de equipamento e supervisionará o projeto.

A Sustemare foi formalmente constituída em julho passado; o reitor da UPVC, Carlos Rodrigues, preside ao seu conselho de administração, sendo o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, o primeiro membro do conselho.

Assim que a construção estiver concluída, a Câmara Municipal de Viana do Castelo entregará a gestão do edifício à Sustemare.

A UPVC explicou anteriormente que a Sustemare «foi criada com a missão clara de impulsionar a transição sustentável na exploração dos recursos oceânicos através da integração da ciência, da tecnologia e da economia».

O centro «estruturará as suas atividades em torno da Energia Azul, das Tecnologias Oceânicas e de uma unidade central para Atividades e Serviços Complementares, com especial enfoque na minimização do impacto ambiental das infraestruturas marítimas».

«As operações deste novo centro de tecnologia e inovação estarão intimamente ligadas ao panorama empresarial — em particular às empresas já estabelecidas ou que se estão a instalar no setor da energia oceânica —, uma vez que estas enfrentam desafios técnicos, logísticos e ambientais inerentes ao ambiente marinho.»

A «estrutura inclui laboratórios especializados, uma instalação industrial e uma equipa de cerca de 40 profissionais altamente qualificados até 2030, a trabalhar em coordenação com os recursos dos parceiros científicos fundadores.»

«O impacto esperado na região de Viana do Castelo é significativo, abrangendo desde a criação de postos de trabalho qualificados e a atração de talentos até ao reposicionamento da região no âmbito da nova economia oceânica, em alinhamento com as cadeias de valor emergentes, tanto a nível nacional como europeu.»

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