Os deputados rejeitaram os projetos de lei apresentados pelo Livre, pelo JPP e pelo Bloco de Esquerda.

Projetos de lei do PAN

O PAN, através de Inês de Sousa Real, apresentou dois projetos de lei: um para criar um registo de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais, para que as entidades ligadas ao setor possam saber que essa pessoa não pode adotar animais de companhia, e outro projeto de lei que criminaliza a zoofilia, que «não é claramente punida» no ordenamento jurídico.

Projetos de lei do Chega

O Chega propõe também a criação de um registo nacional de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, e a deputada Lina Pinheiro questionou quem garante, atualmente, que alguém que tenha maltratado um animal e tenha sido condenado não volte a fazê-lo.

Projetos do Livre

Jorge Pinto, do Livre, apresentou um projeto de lei que cria um Conselho Nacional para o Bem-Estar e a Proteção dos Animais, uma proposta que já tinha apresentado e que foi rejeitada, mas que, segundo ele, é importante porque permite monitorizar as políticas e o cumprimento da lei.

Projetos do Bloco de Esquerda

Fabián Figueiredo, do Bloco de Esquerda, apresentou um projeto de lei para proibir a venda de artigos como coleiras elétricas e outros dispositivos coercivos, que, segundo ele, «são absolutamente desnecessários» para o treino de animais de companhia.

Projetos do JPP

Outro projeto do JPP restringe a exportação de animais vivos por via marítima para países terceiros que não cumpram as normas de bem-estar animal. Porque, afirmou Filipe Sousa, não faz sentido ter regras exigentes de bem-estar animal e permitir que os animais sejam enviados para países onde essas regras não são cumpridas.

Reações aos projetos de lei

O projeto de lei do JPP foi o que suscitou mais críticas, principalmente por parte do PS, com Pedro do Carmo a referir-se aos rendimentos dos produtores, e do PSD, que, através de Firmino Ferreira, afirmou que o Provedor dos Animais já desempenha muitas das funções propostas para o Conselho pelo Livre.

No debate, Paulo Núncio, do CDS-PP, afirmou que, no que diz respeito às propostas, «não se pode cair no ridículo» e que votaria contra todas elas, tendo Paula Santos, do PCP, também-se mostrado crítica, referindo que já foram aprovados «muitos decretos» sobre a proteção dos animais. Rui Rocha afirmou que o IL apoiaria as propostas que lhe parecessem sensatas, e o socialista Pedro Delgado Alves referiu que o Conselho do Livre lhe parecia uma boa ideia e que não tinha nada contra os projetos do PAN.

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