O primeiro-ministro afirmou que as forças de segurança agiram de forma proporcionada, argumentando que «a PSP tem-se mostrado particularmente cuidadosa e competente» no restabelecimento da ordem.

Montenegro elogiou a Polícia de Segurança Pública (PSP) no início do debate geral sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 no Parlamento português. Antes de abordar o conteúdo do orçamento, o primeiro-ministro optou por referir-se à «questão que domina as notícias», nomeadamente a crise da habitação, as manifestações e as ações policiais.

«A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem-se mostrado particularmente cuidadosa e competente no restabelecimento da normalidade sempre que se verificaram excessos e desrespeito pela lei e pelos direitos dos outros cidadãos», afirmou.

Reconhecimento público

Montenegro agradeceu publicamente à PSP por ter tomado medidas que descreveu como educativas, profissionais e equilibradas, e adequadas às circunstâncias em Lisboa e no Porto.

«Em primeiro lugar, em momento algum foi restringido em Portugal o direito de reunião e manifestação, em conformidade com a lei. Em Portugal, as pessoas são livres de expressar opiniões políticas, apresentar os seus pontos de vista e criticar as ações ou omissões das autoridades políticas», afirmou.

No entanto, Montenegro acrescentou que «este direito, e a forma como é exercido, deve respeitar a lei e encontrar um equilíbrio justo com outros direitos, tais como a liberdade de circulação, a ordem pública, a segurança, a tranquilidade e até mesmo a saúde pública».

«É apenas quando este equilíbrio não é respeitado que as forças de segurança devem agir e intervir em nome de todos nós», afirmou.

Intervenção policial

A 25 de outubro, a PSP dispersou, em Lisboa e no Porto, manifestantes que se faziam ouvir em defesa do direito à habitação, recorrendo a bastões e cães policiais. A intervenção ocorreu após mais de duas horas de tensão e ordens repetidas para que as pessoas abandonassem a praça e retirassem as tendas que tinham montado.

Os manifestantes recusaram-se a dispersar, argumentando que o direito de manifestação está protegido pela Constituição. Foram registados feridos e detenções por desobediência às ordens da polícia.

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