O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado em termos gerais no Parlamento, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, enquanto o PS se absteve, permitindo que a proposta do Governo fosse aprovada, segundo noticiou a Euronews.

O debate prolongou-se por dois dias numa sessão plenária da Assembleia da República, tendo o Parlamento aprovado a proposta de Orçamento do Estado apresentada a 8 de outubro pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Tal como aconteceu no ano passado, o documento só recebeu votos favoráveis do PSD e do CDS-PP. O PS, o PAN e o Juntos Pelo Povo (JPP) abstiveram-se novamente nesta primeira fase de votação, tendo o Chega, a Iniciativa Liberal (IL), o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) votado contra.

Após o primeiro dia de debate, na terça-feira, o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, descartou qualquer possibilidade de alterar a abstenção previamente anunciada pelos socialistas, apesar das divergências com o Governo em matéria de habitação.

Habitação e custo de vida

A crise da habitação e o custo de vida dominaram o debate, com os partidos a trocarem acusações sobre a responsabilidade pela crise da habitação, enquanto centenas de manifestantes se concentravam em frente à Assembleia da República. Os manifestantes criticaram o Governo do primeiro-ministro Luís Montenegro e apelaram a uma greve geral ibérica.

O Portugal News noticiou recentemente que a proposta de orçamento do Governo para 2027 destina 1,513 mil milhões de euros a programas de promoção e reabilitação de habitação social, a par de planos para financiar a construção de 45 000 novas habitações não abrangidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Não se espera necessariamente que as novas habitações estejam disponíveis em 2027.

Durante os debates sobre a proposta de Orçamento do Estado, Luís Montenegro defendeu o documento contra as críticas de que este não aborda o aumento do custo de vida, argumentando que o rendimento das famílias aumentou 5 mil milhões de euros nos últimos dois anos e meio.

O Portugal News noticiouainda que a proposta de orçamento inclui medidas destinadas a aumentar os rendimentos das famílias, prevendo-se que o salário mínimo nacional atinja os 970 € em 2027. O Governo mantém a sua meta de aumentar o salário mínimo para 1 100 € até 2029 e de criar condições para que o salário médio atinja os 2 000 € até ao final da década. A proposta prevê ainda 2,9 mil milhões de euros em benefícios fiscais para as famílias em 2027.

Estratégia fiscal do Governo

Na quarta-feira, o Ministro das Finanças sublinhou que «desde abril de 2024 que o Governo se lançou numa profunda agenda de transformação para Portugal» e que «o Orçamento do Estado para 2027 é uma continuação desse percurso».

«Este é o terceiro orçamento do Governo da AD que consegue, simultaneamente, não aumentar um único imposto, continuando a reduzir a carga fiscal e a promover uma política económica com mais crescimento. Tudo isto mantendo o equilíbrio das contas públicas», afirmou Sarmento, acrescentando que «nunca neste século os impostos foram tanto reduzidos em Portugal».

Previsão independente

O Portugal News noticiou também recentemente que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considera as previsões orçamentais incluídas na proposta de Orçamento do Estado para 2027 «plausíveis», mas apelou a uma gestão mais eficiente dos recursos do Estado. Enquanto o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% e um excedente orçamental de 0,1% do PIB em 2027, o CFP projeta um défice de 0,1% do PIB, o que representa uma diferença de 0,2 pontos percentuais em relação à previsão do Ministério das Finanças.

O debate e a votação dos pormenores decorrerão entre 18 e 23 de novembro, estando a votação final prevista para 24 de novembro.

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