Na sua intervenção perante a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal, Almeida abordou uma proposta - já aprovada pela Câmara Municipal em 18 de dezembro de 2024 - de suspensão dos créditos de construção na categoria de "défice de estacionamento". Esta medida, proposta pelo Livre, passou com os votos do PS, Livre, PCP, Cidadãos por Lisboa e Bloco da Esquerda, enquanto a direção do PSD/CDS-PP votou contra.

A alteração política afecta o Regulamento Municipal de Incentivos a Operações Urbanísticas de Interesse Municipal, em vigor desde 2013. De acordo com este sistema, os empreendimentos urbanos que proporcionem benefícios de interesse público - como habitação a preços acessíveis, recuperação do património ou estacionamento adicional para residentes em áreas carentes - são elegíveis para créditos de construção.

As revisões ao regulamento tiveram início em 2022 e já eliminaram os créditos ligados à eficiência energética e à conceção bioclimática, argumentando que essas caraterísticas deveriam ser padrão.

Almeida apresentou uma lista de bairros de Lisboa com défice de estacionamento, incluindo Ajuda, Alvalade, Arroios, Bairro Alto, Baixa, Benfica, Estrela, Campo do Ourique, Campolide, Carnide Sul, Monsanto, Olivais, São Domingos de Benfica e São Vicente. Citou projectos bem sucedidos de estacionamento em Carnide e na Graça, criticando a decisão da oposição de eliminar estes incentivos sem justificação técnica.

"Votámos contra a irresponsabilidade desta proposta. Não há qualquer preocupação com as necessidades de estacionamento dos munícipes, apenas uma postura política", afirmou.

A proposta do Livre argumenta que o incentivo ao estacionamento adicional promove a construção excessiva e o aumento da dependência do automóvel, contrariando os objectivos de mobilidade sustentável e de neutralidade carbónica de Lisboa para 2030. A proposta apela a uma suspensão mais alargada dos créditos de construção para soluções desactualizadas ou contraproducentes.

A proposta seguirá agora para a Assembleia Municipal para posterior discussão e votação final.