A terceira mudança nos regulamentos, que entrou em vigor em 1 de março de 2023, também inclui a expansão da chamada zona de contenção, que cobrirá praticamente toda a área central do Porto.

Nesta área, a venda de bebidas alcoólicas após as 21h só é permitida em cafés, bares, restaurantes e discotecas. Estabelecimentos como supermercados, lojas de conveniência, lojas de souvenirs e adegas

estão excluídos.

Ainda na zona de contenção, os terraços agora terão horários de funcionamento limitados, embora haja alguns horários de abertura flexíveis para terraços nas três áreas da vida noturna (o núcleo da vida noturna, a área protegida e a área de contenção).

A vereadora das Atividades Económicas e da Inspeção, Filipa Correia Pinto, garantiu que haverá inspeções “muito rigorosas” com sanções “pesadas”, para “reforçar a sensação de segurança das pessoas e garantir a organização dos espaços públicos”.

Outra mudança “significativa”, segundo o prefeito, é a revisão do quadro sancionatório que se aplica às violações das regras do regulamento, com a introdução de um mecanismo para o fechamento cautelar do estabelecimento.

Em “determinadas circunstâncias, e devidamente justificadas”, os organismos de inspeção podem “fechar imediatamente um estabelecimento que não esteja cumprindo, com impacto na segurança e no conforto de quem frequenta o local”, explicou, acrescentando que o encerramento temporário também está previsto como sanção adicional.

Além disso, os agentes econômicos que tiverem um registro de condenações por infrações não poderão mais acessar o horário de funcionamento estendido.

Em declarações à Lusa na segunda-feira, o presidente da Associação de Bares e Discotecas da Movida do Porto admitiu que as novas regras do regulamento, com sanções mais duras, podem ajudar a combater problemas, mas não os resolvem.

“Todas as medidas são bem-vindas, mas não resolvem isso. A questão dos 'botellons' (reuniões informais de bebidas de rua) é uma questão importante, porque geralmente é feita com bebidas que as pessoas trazem de casa ou compram nos supermercados durante o dia e, portanto, não são os estabelecimentos que vendem as bebidas para que as pessoas possam fazer esses 'botellons' na

rua”.

O presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, Ricardo Tavares, disse ter dúvidas de que as novas regras para a vida noturna do Porto resolvam o problema do fenômeno 'botellon'.

“Operacionalmente, não acho que isso trará melhorias para a cidade ou para aqueles que moram lá. Isso só trará mais problemas para os empresários, que já têm muitos”, disse Ricardo Tavares

.

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