A proposta cria parte do programa governamental de Transformação, Recuperação e Resiliência de Portugal (PTRR), que foi desenvolvido após as tempestades destrutivas que atingiram o país no início deste ano.

A ideia é criar um sistema de seguro obrigatório vinculado a um novo Fundo de Catástrofes Naturais e Sísmicas, ajudando famílias e empresas a se recuperarem mais rapidamente após a ocorrência de desastres.

Mas para os proprietários que estão se perguntando se em breve enfrentarão outra lei, vários detalhes importantes ainda precisam ser decididos.

O que esses proprietários teriam que pagar?

No momento, não há preço confirmado para o seguro proposto, nem os requisitos finais do governo foram anunciados.

Também não está claro se as mesmas regras se aplicariam a residências principais, casas de férias, propriedades de aluguel e casas sem hipoteca.

O governo disse que famílias de baixa renda receberiam assistência financeira para ajudar a cobrir os custos, embora os critérios de elegibilidade e o nível de apoio ainda precisem ser estabelecidos.

O novo sistema tem como objetivo distribuir o risco financeiro de desastres naturais de forma mais ampla, em vez de deixar que as famílias afetadas e o governo arquem com os custos de cada grande evento.

E o seguro existente?

Atualmente, a lei portuguesa exige seguro contra incêndio para propriedades em edifícios divididos em unidades de propriedade individual, como blocos de apartamentos.

Os bancos também costumam exigir seguro residencial ao fornecer hipotecas, mas isso não significa necessariamente que todas as propriedades estejam cobertas por terremotos, inundações ou tempestades severas.

Os proprietários que já possuem uma política multirrisco podem, portanto, querer verificar exatamente o que está incluído.

O governo destinou €20 milhões para o desenvolvimento da nova estrutura de seguro e fundo de catástrofe, embora esse não seja o valor que se espera que os proprietários paguem.

O sistema sugerido também pode se estender às instalações comerciais.

Por enquanto, a nova exigência de seguro continua sendo um plano do governo, com a legislação final ainda precisando ser introduzida.

Até que esses detalhes sejam publicados, os proprietários não saberão exatamente qual proteção adicional podem precisar ou quanto ela pode custar.

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