No debate da lei da nacionalidade no parlamento, o ministro explicou que "no ano passado, os pedidos de naturalização de estrangeiros com base na residência quintuplicaram em relação a 2015 e triplicaram em relação a 2021".

"Temos atualmente 512 mil pedidos de nacionalidade pendentes, dos quais apenas 15% são de nacionalidade portuguesa e todos eles nasceram no estrangeiro", disse o ministro, no discurso de apresentação da proposta de lei do Governo.

"O acesso e a titularidade da nacionalidade portuguesa não pode ser facilitado, não pode ser mercantilizado", porque "a nacionalidade não pode ser uma transação ou uma transição, para obter um passaporte e depois ir para outros países europeus", afirmou o ministro.

Nos últimos anos, considerou, "a ligação necessária à comunidade nacional enfraqueceu e isso teve consequências, o número de pedidos de nacionalidade disparou, mas não os de filhos de pais portugueses".

"Em 2015, foram recebidos 194 mil pedidos de nacionalidade, quase todos de filhos de pais portugueses. Mas em 2022, foram recebidos 362.000 pedidos, dos quais apenas 160.000 eram filhos de pais portugueses", exemplificou.

Desde 2015, "os pedidos de nacionalidade têm aumentado significativamente, sobretudo através da naturalização".

"Este aumento seria muito maior se não apertássemos agora as regras da nacionalidade, uma vez que nos últimos sete anos o número de estrangeiros residentes quadruplicou, aumentando em um milhão. Naturalmente, o número de potenciais candidatos aumentaria muito mais se não tornássemos as regras mais rigorosas", afirmou o Ministro da Presidência. E "tudo isto aconteceria sem garantir a integração e a ligação afectiva", acrescentou.

O objetivo da lei da nacionalidade é "corrigir os erros recentes da esquerda", que, para o Governo, facilitou o acesso à nacionalidade portuguesa, que "pressupõe uma ligação sólida à nossa comunidade política".

"Ser cidadão é um título de pertença ao povo português" e implica um "conjunto de direitos e deveres, incluindo o direito de votar e ser eleito" e de "participar no auto-governo do nosso país". O deputado afirmou que existia um "regime de nacionalidade facilitadora que criava um efeito de atração que precisava de ser corrigido".