O documento vai agora ser discutido em sessão plenária do Parlamento.

A decisão foi tomada após uma audiência com o Secretário de Estado das Finanças, Duarte Freitas, que destacou o regresso aos excedentes orçamentais após três anos consecutivos de défices. O governante referiu que as finanças da Região continuam a ser afectadas pela recuperação pós-pandemia e pela instabilidade mundial, nomeadamente a guerra na Ucrânia e o conflito entre Israel e o Hamas.

Em 2023, as receitas totais da Madeira atingiram 1,666 mil milhões de euros, enquanto as despesas se situaram em 1,624 mil milhões de euros. O PIB da região cresceu 14,2% e o rácio da dívida pública foi de 72,2% no final do ano. No entanto, a dívida pública direta aumentou 232,3 milhões de euros em relação ao início do ano, atingindo quase 4,7 mil milhões de euros. Este aumento deveu-se principalmente à transferência de dívida das sociedades de desenvolvimento regional e da empresa pública Madeira Parques Empresarias.

O Governo também aplicou a redução máxima de 30% dos impostos permitida pela Lei das Finanças Regionais até ao quarto escalão do IRS e manteve reduções semelhantes no IRC e na derrama. A taxa de desemprego desceu para 5,9%, enquanto o emprego atingiu um recorde de 129.500 pessoas.

A região registou também uma nova capacidade de financiamento de 25,3 milhões de euros. Freitas atribuiu os resultados positivos a uma política fiscal sólida e à recuperação económica pós-pandemia, sublinhando que a melhoria da qualidade de vida depende tanto de uma tributação competitiva como de serviços públicos robustos.

Apesar de a conta ter sido aprovada sem divergências, os partidos da oposição (PS, JPP e Chega) criticaram o Governo, liderado por Miguel Albuquerque, por não ter alargado a redução fiscal de 30% para além do quarto escalão de rendimentos, apesar de as receitas terem sido superiores às previstas.