A União Europeia tem vindo a debater ativamente a revisão do Regulamento relativo a regras comuns de assistência aos passageiros dos transportes aéreos, que visa reforçar um vasto conjunto de direitos dos passageiros aéreos e a transparência no sector. Entre as alterações estão as regras relativas à bagagem de mão, que, apesar de já terem sido acordadas pelos Estados-Membros, aguardam ainda aprovação pelo Parlamento Europeu.

Nos últimos dois anos, 38% dos passageiros portugueses referiram ter visto a sua bagagem de mão deslocada para o porão do avião por falta de espaço na cabine - uma percentagem que se enquadra na média europeia. No entanto, muitos passageiros portugueses salientam a falta de comunicação clara e de transparência por parte das companhias aéreas. Especificamente, 42% consideram que as companhias aéreas não divulgam claramente as taxas de bagagem de mão durante o processo de reserva. Além disso, um em cada três considera que as regras relativas à bagagem de mão - tais como os limites de tamanho, peso e número de objectos - não são comunicadas de forma transparente. Esta falta de clareza pode resultar em problemas inesperados e encargos adicionais no aeroporto.

No que diz respeito às expectativas, os consumidores portugueses são unânimes: uma esmagadora maioria (85%) considera que a bagagem de mão deve estar incluída no preço do bilhete e uma percentagem ainda maior, 94%, exige regras uniformes para todas as companhias aéreas. Além disso, a perceção de que as companhias aéreas utilizam as taxas de bagagem para enganar os consumidores e aumentar os lucros é partilhada por 70% dos inquiridos portugueses.

Perante este cenário, os consumidores portugueses apelam à ação: 77% consideram que as organizações de consumidores devem atuar contra as companhias aéreas que cobram taxas de bagagem de mão e 95% apelam às autoridades da União Europeia para que clarifiquem e uniformizem as regras relativas a estas taxas.

Os resultados do inquérito noutros países europeus são semelhantes aos de Portugal, evidenciando um problema generalizado. É urgente uma maior transparência e regulamentação das políticas de bagagem de mão para proteger os direitos dos consumidores e garantir uma experiência de viagem mais justa e previsível. As exigências dos consumidores portugueses reforçam a importância de uma intervenção ativa das organizações de consumidores, como a DECO PROteste, e das autoridades da União Europeia para garantir que as regras da bagagem de mão sejam claras, uniformizadas e justas para todos os passageiros.