"A partir de agora, sempre que for apresentado um pedido de emissão de certificado de registo criminal nacional, será gerada, em simultâneo e de forma automática, a versão europeia, sem custos", refere o Ministério da Justiça em informação enviada à Lusa.

O ministério, liderado por Rita Alarcão Júdice, acrescenta que a emissão, "assegurada pela Direção-Geral da Administração da Justiça(DGAJ), está limitada aos cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal contenha conteúdo negativo".

O certificado de registo criminal europeu "é um documento multilingue" que, ao eliminar a necessidade de tradução ou apostilha, facilita a apresentação do registo criminal nos países da União Europeia.

O Ministério da Justiça alerta, no entanto, que o modelo europeu "deve ser sempre acompanhado do certificado de registo criminal português".

De acordo com o site onde pode ser solicitado(registocriminal.justica.gov.pt), o pedido de certificado nacional custa cinco euros.