Na sessão de encerramento da 21ª edição da Universidade de verão do PSD, Luís Montenegro anunciou que o Governo pretende dar "um novo impulso à habitação" esta semana e anunciou várias medidas.

Numa primeira fase, anunciou que vai ser assinada uma linha de crédito de mais 1.300 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento(BEI) para habitação a preços acessíveis.

O Governo quer também "ir mais longe" na utilização dos bens do Estado, dando a todas as entidades públicas um prazo para explicarem porque é que esses bens não estão a ser utilizados.

"Estamos aqui a enganar-nos uns aos outros, isto vai acabar. Não vamos assistir à degradação do património público sem utilização nem justificação. Quando não há justificação, têm de ser disponibilizados para utilização, seja na esfera pública ou privada", defendeu.

O primeiro-ministro explicou que, quando não houver justificação para a falta de utilização, estes bens serão transferidos para a empresa que gere o património do Estado, a Estamo.

"Em termos simples: vamos dizer a um departamento do Estado, tem aí uma casa abandonada, o que é que quer fazer com ela? Porque é que está abandonada? Se não houver um plano para ela e se for para ficar abandonada, entregá-la-emos à Estamo, que a poderá construir, alugar, vender e rentabilizar", explicou.

Uma terceira medida será a criação de um ficheiro digital único que reunirá, para já, "todos os documentos de propriedade certificados", com o objetivo de, no futuro, juntar a este ficheiro "o registo de propriedade nas repartições de finanças e a descrição da propriedade nas conservatórias do registo predial", para que os cidadãos "não tenham de levantar papelada ou fazer pedidos na administração".

Entre as medidas que vão ser apresentadas esta semana, o primeiro-ministro destacou uma quarta: o Governo vai definir "de uma vez por todas" o papel de cada organismo no sector da habitação, atribuindo ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) "as funções de coordenação, regulação e planeamento das responsabilidades públicas no sector da habitação em Portugal".

"Queremos que o Banco Português de Fomento seja o parceiro no financiamento de todas as operações que permitam disponibilizar mais casas para arrendar a indivíduos e famílias e mais casas para comprar, a preços acessíveis", acrescentou.

Por outro lado, a "responsabilidade pela execução, propriedade e gestão do património público" caberá às autarquias locais, comprometendo-se o primeiro-ministro a dotar os municípios de "condições técnica e financeiramente viáveis para promover a boa gestão do parque habitacional do Estado".

O Governo pretende ainda continuar a negociar a criação de "uma linha de garantia no âmbito do Banco Português de Fomento" para as 133 mil habitações públicas incluídas nas estratégias locais de habitação, acusando as anteriores administrações socialistas de não lhes terem disponibilizado os recursos.

Montenegro admitiu que o desafio no sector da habitação "é enorme, mas tem de ser ultrapassado e conquistado".

"E vai ser, quero garantir-vos aqui, vai ser. Vai demorar alguns anos, mas vai ser (...) Aqueles que nos pedem resultados em meses, ou mesmo num ano ou dois, depois de terem falhado durante mais de uma década, vão ter de ter paciência, porque nós vamos insistir, vamos decidir e vamos, pacientemente, com os portugueses e portuguesas, obter o resultado", garantiu.