Enquanto a esquerda culpa o Governo, os partidos de direita dizem que os problemas da AIMA são causados pela anterior direção do Partido Socialista (PS).

Contactados pela Lusa por ocasião do segundo aniversário da criação da AIMA, PSD, IL e Chega admitem que a instituição tem muitos problemas, mas apontam o dedo à gestão socialista, que permitiu o aumento exponencial de imigrantes. Ao mesmo tempo, PS, Livre e CDU acusam o Governo de querer o fracasso da agência, através da promoção de políticas erradas e da falta de investimento.

"Não é possível falar da AIMA de há dois anos, ou da atual, sem falar de todo o processo que levou à sua criação, da forma terrível como terminou o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), com agonia administrativa e incapacidade de tomar decisões eficazes na sequência da quase destruição do próprio sistema de controlo de fronteiras", disse à Lusa o social-democrata António Rodrigues.

As funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações foram fundidas na AIMA, que herdou cerca de 400 mil processos de regularização pendentes, a maioria relacionados com manifestações de interesse, um recurso que permitia a regularização de estrangeiros em Portugal que chegavam com vistos de turismo.

"Não havia uma máquina administrativa que pudesse dar conta da dimensão do problema e o que tínhamos de fazer era resolver as pendências e recuperar o tempo perdido", explicou o deputado social-democrata, considerando que a AIMA "tem uma imagem negativa por ter nascido com falhas", apesar da sua "responsabilidade essencial na vida das pessoas".

Apoios insuficientes

O Governo aprovou uma estrutura de missão para apoiar a regularização e renovação de documentos, mas Chega considera que a fiscalização não é suficiente e pede o "reforço da vertente de controlo" dos imigrantes, com a criação de um organismo "com poderes de fiscalização migratória".

Numa resposta escrita, Chega pede uma "revisão dos critérios de reagrupamento familiar" e uma "melhor coordenação institucional e afetação de recursos", procurando "assegurar que a AIMA dispõe de meios humanos, tecnológicos e logísticos" adequados às suas necessidades.

O socialista Pedro Delgado Alves considerou que o Governo nunca conseguiu resolver os problemas: A AIMA "foi fortemente penalizada pelo conturbado processo de criação, pelo facto de ter nascido no rescaldo da pandemia, tendo ainda herdado uma carga muito grande de processos pendentes que estavam no SEF", mas depois, "o atual Governo tomou medidas que tornaram a situação ainda menos controlável e menos explicável".

Reacções de outros partidos

Em declarações à Lusa, Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), considera que Portugal viveu "duas falências, uma financeira com José Sócrates e outra migratória", com as "manifestações de interesse e a falta de controlo das fronteiras", que levaram à "falência do modelo de controlo administrativo" dos imigrantes. A AIMA "foi criada com uma pesada herança que não conseguiu reverter" e o país tem tido, "do ponto de vista legislativo, uma evolução para leis mais restritivas", num contexto de vários problemas administrativos e judiciais, com os "tribunais administrativos a terem mais de 130 mil processos por incapacidade de resposta".

Paulo Muacho (Livre) lembrou que a criação da AIMA teve "um objetivo positivo", que foi o de separar a matéria administrativa da penal.

No entanto, "esta reforma foi feita de uma forma que não funcionou porque, desde o início, não foram dados os meios para que a AIMA pudesse fazer o seu trabalho, quer recursos humanos, quer técnicos", afirmou o deputado do Livre.

Em resposta escrita, o PCP lembrou que foi contra a extinção do SEF e considerou a criação da AIMA "um processo atabalhoado que se arrastou", sendo que, até hoje, "não foram asseguradas as condições, os meios e os recursos, tendo em conta as competências que lhe foram atribuídas".