Em comunicado, os vereadores Pedro Cegonho, Pedro Anastácio e Cátia Rosas referem que a habitação "é o maior desafio da cidade" e que a pressão do turismo e do imobiliário "tem tornado as rendas incomportáveis para a classe média, favorecendo a gentrificação e reduzindo o 'stock' de habitação permanente".

Com esta proposta, os vereadores socialistas pretendem garantir que a suspensão cautelar de novos registos de alojamento local "se torne permanente".

Para isso, aguardam a aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), cuja consulta pública terminou a 15 de abril. Nela, o Partido Socialista propunha que se estabelecesse "um rácio de 5% para toda a cidade, defendendo os lisboetas e a identidade dos bairros, bem como priorizando o arrendamento a preços acessíveis e o comércio local".

A proposta dos socialistas surge depois de o Governo ter eliminado, em outubro de 2024, "instrumentos fundamentais de regulação municipal", como a possibilidade de reavaliar registos e suspendê-los em municípios com carências habitacionais.

Para os vereadores, esta decisão abre caminho a uma nova "corrida" ao alojamento local, "agravando a crise habitacional em Lisboa".

"O Governo da Câmara Municipal de Lisboa tem falhado flagrante e repetidamente, quer nas pequenas decisões do dia a dia, quer na gestão dos grandes desafios estruturais que determinam o futuro da cidade, faltando-lhe a capacidade de restaurar a confiança dos lisboetas e melhorar a sua qualidade de vida", argumentam ainda no comunicado.

Para os vereadores, "Lisboa não pode ficar refém de decisões que colocam o turismo acima do direito à habitação", pelo que a Câmara Municipal deve "garantir que o património habitacional não continua a ser desviado para usos turísticos, em prejuízo das famílias lisboetas".