Na edição deste ano, Portugal ocupa o 13.º lugar entre os 27 países da União Europeia (UE), igualando a média da UE (49%), apresentando um "risco médio-baixo", enquanto em 2022 o país registava um índice de risco de 40%.

Para Rui Cádima, autor e investigador do Observatório da Diversidade e do Pluralismo do ICNOVA, a principal razão para esta descida "está relacionada com a tendência crescente de agravamento da sustentabilidade económica do setor da comunicação social", explicou à agência Lusa.

Rui Cádima destaca a existência de "redacções fragilizadas, fortemente pressionadas pela precariedade, colocando em risco a liberdade editorial e o jornalismo de investigação como primeira vítima", acrescentando "uma crescente dificuldade em filtrar a desinformação e a informação proveniente de múltiplos intermediários, apesar do aparecimento de fact-checkers".

A disputar o primeiro lugar do índice, desenvolvido pelo Centro para o Pluralismo e Liberdade dos Media para avaliar os riscos para o pluralismo dos media, estão a Alemanha (28%) e a Suécia (28%), seguidas da Dinamarca (31%) e da Holanda (33%), com as quatro a apresentarem um nível de risco considerado "muito baixo".

Portugal tem um índice de pluralismo de 49%, situando-se entre a França (46%) e a Letónia (50%), enquanto a Hungria ocupa o último lugar, com um nível de risco "muito elevado" (74%). Em 2022, Portugal ficou em 7º lugar entre 32 países e, em 2024, em 11º.

Abrangendo os 27 Estados-Membros da UE, o índice MPM (Media Pluralism Monitor) avalia o pluralismo dos meios de comunicação social com base em múltiplas componentes.

Na área da "Proteção Fundamental", Portugal mantém um nível "médio-baixo", sendo a proteção da liberdade de expressão o indicador mais crítico, uma vez que "continua a ser manchada em Portugal pela legislação do Código Penal que pune a difamação com penas de prisão".

"Outro aspeto preocupante prende-se com a necessidade de legislar rapidamente disposições anti-SLAPP, nomeadamente para proteger os jornalistas contra acções judiciais abusivas que visam silenciá-los", alerta o documento.

A pluralidade do mercado apresenta já um risco "médio-alto", devido à situação económica cada vez mais difícil das pequenas e médias empresas, à diminuição das receitas dos meios de comunicação tradicionais e à precariedade crescente da profissão de jornalista.

No que diz respeito à independência política, o país apresenta um risco "baixo", enquanto a inclusão social apresenta um risco elevado, dado que "os meios de comunicação social locais são cada vez mais afectados por pressões financeiras e enfrentam numerosos desafios para garantir a estabilidade económica", afirma o relatório.

Neste sentido, "a situação de maior risco surge na área da Inclusão Social, que apresenta agora um risco elevado. No domínio da Pluralidade de Mercado, existem também problemas persistentes de concentração de mercado. No caso da Proteção Fundamental, a situação piorou ligeiramente, uma vez que Portugal ainda tem questões críticas para resolver [...] no caso da Independência Política, esta continua a ser a área mais estável, apresentando um baixo nível de risco".