A medida anunciada há dias pelo Governo, que cria uma "renda moderada" até 2.300 euros, aqueceu o debate na Comissão Parlamentar de Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação, com críticas da esquerda e perguntas da direita.

"Não decretámos que as rendas em Portugal vão passar a ser de 2.300 euros", sublinhou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a audição regimental na Assembleia da República.

"Não acabámos com os benefícios", sublinhou, referindo que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) se mantém em vigor.

"O termo [renda acessível] acabou, mas os benefícios não", reafirmou.

Pinto Luz esclareceu ainda que "nas regiões mais pressionadas, ou seja, Lisboa, Porto, Cascais e Oeiras", o Governo será "absolutamente justo" do ponto de vista social.

"Não estamos a dar estes benefícios aos mais ricos", garantiu.

Benefícios para a classe média

"Estamos a dar estes benefícios à classe média", reconheceu. Não quero viver neste país onde continuamos a dizer que cinco mil euros por mês para um agregado familiar de marido e mulher é rico", acrescentou, antecipando que seria questionado sobre qual a classe média que pode gastar 2300 euros em renda. Eles não são ricos. E nós também fazemos políticas para eles. Fazemos políticas para todos".

Com a adoção da "renda moderada", o Governo quis "simplificar" porque "no sector da habitação, ninguém se entende", observou o ministro.

Os esclarecimentos não satisfizeram a esquerda parlamentar, embora em graus diferentes.

O Partido Socialista, através do deputado Humberto Brito, admitiu que a medida anunciada "não altera nada de substancial", mas sublinhou que "inflamou ainda mais um mercado já aquecido, e não é esse o papel do ministro da Habitação".

Isto porque o Governo "deu sinais errados ao mercado", afirmando que "considera aceitável e normal que a classe média de Lisboa pague 2300 euros de renda" e, consequentemente, essa normalização "vai levar a que os senhorios possam aumentar as rendas" nesse mercado.

"Abraçar a realidade"

O Partido Livre, representado pelo deputado Jorge Pinto, disse que "gostava que fosse uma realidade que um casal que ganhasse 5.000 euros fosse classe média" e instou o ministro: "Saia da sua bolha e abrace a realidade portuguesa".

Pelo PCP, Paula Santos manifestou "estupefação" com o novo conceito de renda de valor moderado, "um insulto aos trabalhadores".

O ministro reiterou que 2.300 euros "é o teto" e que quer garantir que as famílias que pagam abaixo desse valor "são todas apoiadas", acusando o PCP de criar "uma realidade alternativa".

A medida, afirmou, "abrange muitos mais escalões de rendimento e muitas mais famílias", uma vez que "há mais famílias com problemas de habitação" e visa "apoiar todos os que precisam, não apenas os mais carenciados".

O ministro está confiante de que "o mercado vai funcionar" e perguntou aos deputados: "Porque agora temos um teto acima do qual não temos benefícios fiscais, será que a renda em Oleiros vai passar a ser de 2300 euros? (...) Não vamos brincar com os portugueses. Esta medida aplica-se a toda a gente".

Pinto Luz disse não ter percebido a reação à medida como "a mais imoral e injusta", considerando-a mesmo "um frenesim de momento", quando se tratava apenas de "simplificar todas as fórmulas existentes" numa só.

"A medida é clara, simples, com poucas fórmulas, e abrange todo o território nacional e o maior leque possível de rendimentos", disse.

Sobre os detalhes da medida, o ministro disse que "o processo está a ser ultimado", deixando um compromisso: "Assim que tivermos o projeto finalizado, naturalmente, partilhá-lo-emos, naturalmente, discuti-lo-emos".