"Foi interposta uma providência cautelar [em julho]. O motivo foi o facto de considerarem o período de consulta pública demasiado curto. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a ajuda da Águas do Algarve, respondeu e o Tribunal deu razão à APA", disse Maria da Graça Carvalho à Lusa.

A providência cautelar foi interposta em julho passado por associações ligadas à Plataforma Água Sustentável, que contestaram a duração e as condições da consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), alegando "falta de transparência e tempo insuficiente para analisar a documentação", considerando-a uma "violação do direito à participação pública".

Na sequência da ação judicial, o Tribunal Administrativo de Loulé ordenou a suspensão da consulta pública em curso, tendo a APA impugnado a providência cautelar. A decisão judicial a favor da APA, a que a Lusa teve acesso e assinada pelo juiz Diogo Pereira Santos, refere que a providência cautelar foi indeferida "por falta de instrumentalidade".

Segundo o ministro do Ambiente e Energia, esta decisão permite "manter o calendário definido para o projeto", considerado estratégico para o reforço da resiliência hídrica da região.

Garantias

O Ministro do Ambiente garantiu que o projeto será concluído dentro do prazo previsto: "A consulta pública vai estar aberta. Penso que durante dois ou três dias. Depois, a decisão final será tomada com base na consulta pública, e a construção pode começar imediatamente a seguir".

"Parabéns ao trabalho da Agência APA e da Águas do Algarve, que formularam bem a sua resposta à providência cautelar", concluiu Maria da Graça Carvalho. A construção da central dessalinizadora, localizada no concelho de Albufeira, insere-se no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e representa um investimento superior a 100 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A instalação terá uma capacidade inicial de produção de 16 milhões de metros cúbicos de água por ano, com potencial para ser expandida para 24 milhões, e deverá estar concluída até ao final de 2026.