A cerimónia de assinatura do contrato para levar o 5G a todas as localidades do país estava marcada para há 15 dias e, na véspera, ocorreu um incidente processual (...) e a possibilidade de assinatura foi suspensa", disse o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, durante uma audição parlamentar.

Segundo Castro Almeida, que falava perante os deputados da Comissão da Reforma do Estado e da Administração Local, este é um concurso "que está aberto há muito tempo" e a assinatura deverá ocorrer "logo que a questão jurídica esteja resolvida".

Mais tarde, durante a audição, o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, explicou que esta ação tem um efeito suspensivo na execução da assinatura do contrato.

Explicou ainda que já tinha sido apresentada uma reconvenção pelo Estado num processo coordenado pela CCDR Norte, em conjunto com o CEJURE, a solicitar o fim do efeito suspensivo desta ação.

Segundo o secretário de Estado, já existia uma outra ação, agora no Supremo Tribunal Administrativo, "relativa ao próprio processo de concurso".

Silvério Regalado explicou ainda que o processo de licitação tem cinco lotes: "três dos quais são gratuitos para o Estado, dois dos quais são onerosos".

Em resposta ao deputado João Ribeiro, de Chega, que alertou para a dificuldade em fazer chamadas telefónicas devido à falta de cobertura de rede em várias zonas do país, Silvério Regalado disse que "o 5G vai resolver todos os problemas" identificados.

"Eu, tendo viajado muito por esta zona, sei que há zonas onde não há cobertura de rede, e eu próprio tenho dificuldade em trabalhar no carro quando me desloco a essas zonas", notou o antigo presidente da Câmara de Vagos.