De acordo com uma proposta do presidente da Câmara, Basílio Horta (PS), aprovada na anterior reunião privada do executivo e a que a Lusa teve acesso, foi autorizada a "abertura de um concurso público internacional para a aquisição de um sistema de videovigilância urbana por 3,8 milhões de euros (mais IVA)", incluindo ligação ativa e equipamento de CCTV (circuito fechado de televisão), equipamento de gravação de imagens e servidores.

O projeto consistirá no fornecimento e instalação de 144 câmaras de vídeo, incluindo o licenciamento perpétuo, a montagem de todo o sistema com alimentação dedicada e a configuração de servidores, postos de operador e video wall.

Para além da rede de fibra ótica, cabo híbrido e redes eléctricas, bem como da arquitetura da solução, redundâncias e transmissões encriptadas, deverá ainda ser incluído um projeto de construção de toda a infraestrutura, software e licenças, permitindo a consulta e extração de gravações em simultâneo.

Os equipamentos terão de assegurar a análise de vídeo, com alertas ao operador, identificação do fluxo de pessoas, sinalização de objectos definidos (armas brancas e de fogo, entre outras) e de pessoas imóveis, deteção de potenciais situações de risco e aglomerados de pessoas e veículos em zonas ou direcções proibidas.

O processo incluirá ainda a contratação de serviços de comunicações para a esquadra da PSP de Rio de Mouro e para o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis), a cedência da utilização exclusiva do sistema de videovigilância durante três anos, bem como a manutenção do equipamento e do software durante o mesmo período.

A autarquia vai fiscalizar a obra, decidir sobre a isenção de taxas de ocupação da via pública, no valor de cerca de 33 mil euros, e autorizar a utilização de condutas de fibra ótica em cruzamentos, entroncamentos e rotundas.

Os 144 locais com historial de incidentes a monitorizar por videovigilância foram identificados no âmbito de contratos locais de segurança pelo comando da PSP em Sintra, Algueirão-Mem Martins, Agualva-Cacém, Monte Abraão, Queluz e Rio de Mouro.

Com base em consultas ao mercado, estima-se que sejam investidos 2,583 milhões de euros (incluindo IVA) nos primeiros três anos (até 2027) e 1,2 milhões de euros (incluindo IVA) nos três anos seguintes, incluindo manutenção corretiva e evolutiva, refere a proposta.

O centro de controlo funcionará na esquadra da PSP de Rio de Mouro, que tem em curso um projeto de melhoramento e adaptação das suas instalações para albergar salas de visionamento, investigação e planeamento, bem como o centro de microdados, com um custo de 157 mil euros (mais IVA), com uma redundância para o Cometlis.

A proposta foi aprovada por maioria, com o voto contra do vereador Pedro Ventura (CDU). Este explicou, em declarações à Lusa, que se opõe à instalação de videovigilância por considerar que as câmaras "não evitam que o crime aconteça" e defende, como alternativa, a adoção de "medidas de policiamento comunitário".

O autarca, que tem o pelouro da Intervenção Municipal e Reabilitação Urbana, acrescentou que se opõe a iniciativas que promovam "um estado securitário" e referiu que as câmaras serão instaladas junto a estações de comboios que necessitam de obras de requalificação para melhorar a segurança e comodidade dos utentes, nomeadamente na Portela de Sintra, Algueirão-Mem Martins e Queluz.

"Como sabem, não sou adepto da vigilância eletrónica", que "é útil em locais onde a criminalidade é elevada", admitiu o autarca numa anterior reunião pública. Negou que seja esse o caso de Sintra e defendeu que é mais uma medida a juntar às forças de segurança, mas que quando "dispensa a polícia e as forças de segurança, às vezes não só não é útil como até é prejudicial".